Folha de S.Paulo

Perguntas e respostas

1 - Por que os réus que o STF decidiu prender ainda estão soltos?
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem que encaminhar as ordens de prisão à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que executará os mandados. A assessoria de Barbosa passou o dia ontem fazendo contas para determinar quais penas começarão a ser cumpridas, descontando aquelas que ainda poderão ser revistas quando o STF julgar novos recursos dos réus, em 2014

2 - Há algo que possa ser feito para impedi-los de fugir?
Os passaportes dos condenados do mensalão foram recolhidos pelo STF no ano passado, para evitar que eles deixem o país. Na prática, porém, nada impede que eles viagem para um país vizinho na América do Sul, onde é possível entrar sem passaporte e apenas com a cédula de identidade. Enquanto as ordens de prisão não forem expedidas, os réus não poderiam ser considerados foragidos

3 - Por que condenados ao regime fechado começarão a cumprir pena no regime semiaberto, que é mais brando?
O STF determinou o início do cumprimento das penas só nos casos em que não há mais possibilidade de recurso. Assim, o tempo total de prisão considerado agora foi reduzido a menos de oito anos, permitindo que a pena comece a ser cumprida no regime semiaberto, em que o condenado pode sair da prisão de dia para trabalhar.

4 - O que acontecerá se os réus presos agora tiverem sucesso com os recursos que serão julgados no próximo ano?
Continuarão a cumprir as penas dos crimes que não podem mais ser rediscutidos. O tempo total será fixado agora nos mandados de prisão. Se os novos recursos forem rejeitados, a pena total será recalculada. Se passar de oito anos, quem estiver no semiaberto passará a cumprir a pena em regime fechado. O tempo de prisão cumprido no semiaberto será abatido do total.