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Magistrados afastados recorrem ao Supremo
Desembargadores da BA investigados pelo CNJ negam ter alterado cálculos de precatórios
Os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, impetraram mandado de segurança anteontem no Supremo Tribunal Federal para suspender o afastamento das funções determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em sessão no último dia 5, o plenário do CNJ acompanhou, por unanimidade, o voto do corregedor de Justiça, ministro Francisco Falcão, para abrir processo que vai apurar o envolvimento dos desembargadores com pagamentos inflados de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça). Por maioria, o colegiado decidiu afastá-los das funções até o final das investigações.
Os magistrados alegam que não alteraram os cálculos dos precatórios para aumentar o valor originário, tendo havido apenas atualização. Sustentam que não foi apontado desvio de conduta que pudesse sugerir algum tipo de benefício.
No mandado de segurança, os autores requerem a concessão de uma liminar suspendendo o afastamento dos magistrados e a suspensão do processo disciplinar.
