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Mensalão as prisões
Justiça analisa para quais unidades vai enviar condenados
Cartas de sentença que informam regime de prisão e pena imposta foram entregues pelo STF na madrugada de ontem
Após analisar cada caso, juiz da Vara de Execuções Penais deve expedir decisões no início da tarde de hoje
Ainda presos sob a custódia da Polícia Federal, os 11 condenados do mensalão detidos entre a sexta e o sábado saberão hoje para quais presídios serão encaminhados. A decisão, que partirá da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, deverá ser expedida no início da tarde.
O juiz titular da vara, Ademar Silva Vasconcelos, recebeu as cartas de sentença expedidas pelo ministro relator do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Joaquim Barbosa, na madrugada de ontem, horas depois da chegada de todos condenados a Brasília.
As cartas foram inicialmente entregues pelo STF ao juiz substituto da vara, Bruno Silva Ribeiro. Vasconcelos passou todo o dia de ontem analisando os volumes da ação penal para definir quais penitenciárias receberão os condenados.
"É um processo muito extenso e por isso demorado para ser concluído por nós. Precisamos ter claro quais foram os crimes e as penas estabelecidas", disse o magistrado.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, uma nota será publicada com todas as informações sobre o cumprimento das penas assim que a decisões forem oficialmente expedidas pelo juiz.
INSTRUÇÕES
A carta de sentença expedida pelo STF determina o regime ao qual o preso está designado, ou seja, informando se ele vai para uma unidade fechada ou semiaberta, na qual o preso pode receber a autorização para trabalhar fora da prisão durante o dia.
No documento, Barbosa informou ao juiz a pena imputada ao réu. Com as informações, a vara expede a guia de recolhimento, documento que autoriza o ingresso e a permanência dos condenados no sistema prisional.
Quando elas forem expedidas, os réus serão encaminhados para as penitenciárias DF-1 e DF-2, no caso do regime fechado, e para o Centro de Internação e Reeducação ou para o Centro de Progressão Penitenciária, no semiaberto, todas em Brasília.
Os nove homens condenados estão na unidade da Polícia Federal que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, separados de outros detentos. As duas mulheres ficaram na Superintendência Regional da PF, e deverão ir para o Presídio Feminino.
Segundo Vasconcelos, sua decisão é uma autorização formal para permitir que os condenados possam estar na unidade prisional. A execução penal, que é a determinação para qual regime prisional cada detento será enviado, é responsabilidade do Supremo.
