Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
O texto abaixo contém um Erramos, clique aqui para conferir a correção na versão eletrônica da Folha de S.Paulo.
Congresso anula ato que destituiu Jango
Deputados e senadores aprovam projeto que invalida sessão que declarou Presidência vaga durante golpe militar
Autores da proposta dizem que se trata de um 'resgate histórico' que repudia a ajuda do Legislativo ao golpe
O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada um projeto que anula a sessão realizada pela Casa no dia 2 de abril de 1964 para declarar vaga a Presidência da República exercida na época pelo presidente João Goulart, o Jango (1919-1976), viabilizando o reconhecimento do governo militar (1964-1985).
O texto foi aprovado aos gritos de "Viva o Brasil" e "Viva Jango". Deputados e senadores farão uma cerimônia para proclamar a nulidade da sessão. A proposta havia sido apresentada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).
A sessão do Congresso de 1964 foi realizada de madrugada e a vacância foi declarada por decisão do então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade.
No pedido, os dois senadores afirmam que a anulação faz um "resgate histórico" porque a vacância permitiu o golpe militar de 1964, embora Jango estivesse em Porto Alegre (RS) em solo brasileiro. A ideia do projeto, segundo os parlamentares, é retirar qualquer "ar de legalidade" do golpe militar de 1964.
"Fica claro que o ato do Presidente do Congresso Nacional, além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de legitimidade", afirmam os senadores na justificativa do projeto.
Simon e Randolfe disseram que, depois de 49 anos da sessão, o Congresso "repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe dada pelo então presidente do Legislativo".
O atual presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a Casa estava reparando essa "mancha" na história do Brasil.
Em discurso, Simon disse que a proposta não pretende reescrever os fatos. "A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República."
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi voz praticamente isolada contra a medida. "Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso".
Para investigar as causas da morte do presidente, o governo exumou seus restos mortais na semana passada.
