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Mensalão as prisões
Juízes criticam substituição do responsável pelos presos
Encarregado da execução das penas foi trocado após desavenças com STF
Associações condenam mudança sem justificativa e cobram esclarecimento de Joaquim Barbosa
Associações de magistrados atacaram ontem a substituição do juiz do Distrito Federal responsável pela execução das penas dos condenados do mensalão. Ele foi trocado no fim de semana, após desavenças com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
A decisão de substituir o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, foi tomada pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) sem justificativas.
O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo Costa, disse ver "com preocupação" a substituição e afirmou que um juiz só pode ser afastado se for comprovada alguma irregularidade. Ainda assim, disse, só após a instauração de um procedimento com garantia de ampla defesa.
"Não pode um despacho afastar um juiz de um processo sem justificativa", afirmou Costa, que assume a direção da AMB em dezembro. "Isso transmite a posição de que juiz que não decidir de acordo com o interesse desse ou daquele pode ser afastado."
Vasconcelos queixou-se publicamente por não ter recebido instruções de Barbosa após a decretação das prisões e divergiu do presidente do STF sobre a melhor maneira de lidar com os problemas de saúde do ex-deputado José Genoino, um dos presos.
Quem assumiu as funções de Vasconcelos foi o juiz substituto Bruno André Ribeiro, que é filho de um deputado distrital do PSDB.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul também criticou a medida. Após observar que nem Barbosa nem o TJ "desmentiram" a informação de que a troca fora motivada pela insatisfação do presidente do STF, nota da associação disse que "não cabia" a Barbosa escolher outro juiz.
Outra entidade que manifestou contrariedade foi a Associação de Juízes para a Democracia. Em nota, a presidente Kenarik Boujikian disse que não se aceita mais "coronelismo no Judiciário" e cobrou "esclarecimentos".
Se o presidente do STF não der explicações sobre o que ocorreu, afirmou a associação de juízes, ficaria "sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa".
A entidade acrescentou que o caso tem proporção ainda maior porque Barbosa acumula hoje a presidência do Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza o Judiciário.
A assessoria de imprensa do STF informou que Barbosa não iria se manifestar sobre o assunto por considerá-lo de responsabilidade do TJ.
Por meio de uma nota ontem à noite, o TJ afirmou que a atuação de Ribeiro, o substituto, faz parte da rotina da corte e está "dentro do ordenamento jurídico nacional".
"A delegação remetida pela Presidência do STF [...] foi dirigida ao Juízo da VEP/DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos magistrados ali lotados", diz trecho da nota.
Desde que assumiu a presidência do STF, há um ano, Barbosa mantém relação conturbada com associações de juízes e advogados. Em abril, chegou a discutir numa reunião com representantes dos juízes, acusando-os de agir de forma "corporativista".
O principal ponto de discórdia era a criação de novos Tribunais Regionais Federais, contestada pelo ministro e apoiada pelas entidades.
Após o encontro, as associações divulgaram nota afirmando que Barbosa tinha "enorme dificuldade" de conviver com quem pensa de modo diferente.
