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Câmara fatia projeto sobre as emendas impositivas
Partidos da base aliada votam contra o Planalto
Impondo uma derrota ao Palácio do Planalto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem o fatiamento do projeto que obriga o governo federal a aumentar a verba para a saúde.
A medida gerou polêmica entre os líderes da Casa, provocando bate-boca e muitas trocas de acusações durante uma reunião reservada.
Alinhados com a oposição, os deputados governistas aprovaram na CCJ a divisão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento "impositivo". Eles fatiaram o texto aprovado no Senado em duas propostas.
A primeira torna obrigatório que o Executivo libere verba para obras e projetos propostos por congressistas por meio de suas emendas ao Orçamento. Os recursos são destinados especialmente para seus redutos políticos. Hoje não há obrigação para o pagamento, e o governo costuma autorizar a liberação quando tem votações de interesse no Congresso.
O projeto amplia o montante que o governo terá de liberar para as emendas. O valor a ser pago cresceu em mais de R$ 1 bilhão. Permanece a destinação de 50% das emendas impositivas para a saúde.
Em outra proposta será incluída a previsão para que o governo tenha de destinar 15% da receita líquida da União à saúde até 2018. O governo tinha dado aval ao Orçamento impositivo se houvesse vinculação aos recursos da receita corrente líquida.
Se entrasse em vigor, o texto aumentaria o orçamento do setor de forma escalonada ao longo dos próximos quatro anos. Em 2014, o valor saltaria de R$ 90 bilhões para cerca de R$ 96 bilhões.
Agora, os dois textos passam a tramitar separadamente e terão que ser aprovados pela CCJ e por uma comissão especial. Como a parte que trata do Orçamento "impositivo" já passou por uma votação na Câmara e outra no Senado, ela poderá ser promulgada se aprovada mais uma vez por deputados, mas a parte do financiamento da saúde terá de voltar ao Senado.
Segundo a bancada da saúde, ao usar a receita corrente líquida da União como parâmetro, os 15% retirariam cerca de R$ 30 bilhões da saúde.
A manobra foi lançada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e ganhou apoio da maioria dos partidos da base. Só PT, PMDB e PR foram contra. Sem consenso, os líderes deixaram para rediscutir o tema na terça-feira.
