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Queda de braço
Veto de Dilma em disputa pelo Orçamento de 2014 frustra expectativas dos parlamentares
O QUE É
Projeto apoiado pelo presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) torna obrigatória a liberação de recursos para emendas incluídas pelos parlamentares no Orçamento da União. Como essa obrigatoriedade hoje não existe, o governo usa a liberação do dinheiro como instrumento de barganha para obter votos no Congresso
OS INTERESSESDO PLANALTO
A proposta já havia sido aprovada no Senado com o aval do Planalto. O acordo costurado permitiria ao governo usar parte das emendas para atingir suas próprias metas de gastos na Saúde. Mas a Câmara fatiou a PEC em duas: uma parte trata apenas das emendas e a outra, dos investimentos da saúde
QUAL É A BRIGA
A intenção do Congresso era instituir a mudança já em 2014, ano de eleição. Mas a PEC que torna a medida constitucional ainda tramita e, uma vez aprovada, só valeria em 2015. Os deputados tentaram contornar o obstáculo incluindo a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, mas a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho
