Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Orçamento pode ser votado só em 2014
Após anúncios que azedaram relação com o Parlamento, governo diz que já trabalha com hipótese de adiamento
Se o Congresso não der o aval neste ano, a União fica impedida de fazer novos investimentos, mas as obras continuam
Após o anúncio de que irá reduzir o repasse de verbas para obras apadrinhadas por parlamentares, o Planalto informou ontem que já trabalha com a possibilidade de que a proposta de Orçamento da União para 2014 só seja votada no ano que vem.
O possível adiamento resultaria da falta de acordo da base governista com o governo Dilma, que, além da tesourada nas verbas, ameaça vetar uma das principais medidas defendidas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Trata-se da regra que obriga o Executivo a liberar um valor mínimo para tocar obras incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, as chamadas emendas impositivas.
Porta-voz das reclamações da base governista, Alves criticou o Planalto. "Não há razão para este veto, que pode causar frustração e pode tensionar as relações na Câmara", afirmou.
Hoje o governo pode liberar o valor que quiser para as chamadas "emendas parlamentares".
O líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), reforçou o discurso. "Foi um erro político. O clima estava tão bom que era preciso criar uma tensão desnecessária dessas", ironizou.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que a conta feita pelos congressistas "não fecha" e que alguns aliados do governo querem "esticar uma corda que não existe".
Sobre a redução das verbas para as obras dos congressistas, Ideli argumenta que o acordo sempre foi o de liberar R$ 10 milhões para cada um --número recorde, segundo o governo federal--, não R$ 12 milhões.
Sobre a emenda impositiva defendida por Alves, Ideli afirma que o governo Dilma só não a vetará caso a Câmara se comprometa a aprovar projeto que assegura para a área da saúde 50% das emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento.
Para o Orçamento ser aprovado ainda neste ano, o Congresso deveria ainda se comprometer a aprovar até hoje todos os relatórios setoriais que compõem o projeto de lei, isto é, que destinam recursos para áreas específicas --o que já é improvável.
Caso isso não ocorra, o Orçamento só poderia ir a votação no plenário por acordo de líderes --o que é mais difícil ainda, diante do impasse com as emendas impositivas.
AUSTERIDADE
Se a proposta não for mesmo aprovada pelo Congresso ainda neste ano, as consequências práticas são poucas.
Em tese, o governo estaria impedido apenas de patrocinar novos investimentos
Para o Palácio do Planalto, que patrocina compromissos por austeridade e não quer se ver refém de sua própria base em projetos que podem criar novos gastos, isso pode ser até vantajoso.
O governo poderá continuar executando as muitas obras já em andamento e, como fez neste ano (o Orçamento de 2013 também não foi aprovado no ano anterior, como de costume), poderá desembaraçar novos investimentos, caso queira, por meio de uma medida provisória.
