Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Com voto aberto, Câmara mantém vetos de Dilma
DE BRASÍLIANa primeira votação aberta de vetos presidenciais, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma a trecho da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. O artigo retirado previa a criação de carreira médica específica.
A votação começou pelos deputados, que deram 204 votos a favor da manutenção do veto, 113 contrários e duas abstenções. Os senadores foram dispensados de votar porque é preciso que o veto seja derrubado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Após a absolvição pela Câmara do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso por desvios de verbas da Assembleia de Rondônia, iniciou-se uma movimentação no Congresso para acabar com o voto secreto no plenário.
Com isso, o Legislativo aprovou emenda à Constituição para que cassação de mandatos e análise de vetos presidenciais sejam feitos de forma aberta.
O veto contrariou acordo fechado com o Conselho Federal de Medicina que, durante a tramitação da MP no Congresso, concordou em transferir ao Ministério da Saúde a tarefa da emissão de registro dos médicos estrangeiros.
Os deputados também mantiveram o veto à trechos da lei oriunda da MP 619/13 que, dentre diversos temas, permitiu à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para permitir a ampliação de seus armazéns no Plano Safra 2013/2014.
