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CNJ nega pedido do TJ para arquivar processo
Tribunal de Justiça quer que Ministério Público desocupe salas de fóruns paulistas
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou o pedido feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que fosse arquivado o procedimento administrativo sobre a ocupação de salas nos fóruns paulistas por parte do Ministério Público Estadual.
Na última terça-feira, o desembargador Luis Ganzerla deferiu liminar determinando a desocupação, dentro de 30 dias, de salas usadas pelo MPE nas comarcas de Carapicuíba, Sorocaba, Santos e São Vicente. Em seguida, a corte paulista solicitou que o processo administrativo fosse arquivado pelo CNJ.
Para a conselheira Deborah Ciocci, no entanto, a questão não poderia ser judicializada porque já estava sendo analisada no CNJ.
"A judicialização não pode ser induzida pela parte [TJ-SP] depois de iniciado o procedimento no Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de reserva constitucional estabelecida pela Constituição Federal", disse a conselheira em decisão proferida anteontem pelo CNJ.
"Deste modo, posta a questão no Conselho Nacional de Justiça, o caminho único para se questionar judicialmente o feito não pode ser outro senão o Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Ciocci aumentou o prazo para que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado enviem esclarecimentos sobre planos de expansão do TJ e do MP.
Ontem, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, disse à Folha que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça "desafia o CNJ".
O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, contestou a afirmação de Rosa. "O CNJ não decidiu nada. O procurador-geral quer colocar o CNJ contra o tribunal. Não há nenhuma intenção de desrespeitar o CNJ. Ele [Rosa] está criando esse fato para obter vantagem no Conselho", disse Sartori.
O impasse se arrasta desde abril, quando o TJ determinou que a Promotoria desocupasse as salas que utilizava dentro de 58 fóruns.
O MP alega que a obtenção de sedes próprias requer providências que não podem ser concretizadas em pouco tempo. (DAVID LUCENA E FREDERICO VASCONCELOS)
