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Ação de biografias será julgada no 1º semestre
Joaquim Barbosa diz que o caso deve entrar em pauta no começo de 2014
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem que o julgamento da ação que discute a publicação de biografias não autorizadas deverá acontecer no primeiro semestre de 2014.
Para o julgamento ocorrer, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, deve informar à presidência do Supremo que o caso está pronto para entrar em pauta.
A ação a ser julgada, de autoria da Associação Nacional dos Editores de Livros, contesta dois artigos do Código Civil que permitem que biografados ou seus herdeiros impeçam na Justiça a publicação de obras que não tenham autorização prévia.
Na Câmara, tramita um projeto de lei, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), que também pode derrubar a restrição às biografias.
