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Governo diminui o ritmo de envio de medidas provisórias
Objetivo é agradar a congressistas, que criticam interferência do Executivo
Mas cresce produção de projetos com urgência constitucional, outro modelo que interfere na pauta do Legislativo
Após enfrentar protestos de congressistas por causa do excessivo número de medidas provisórias enviadas ao Legislativo, a presidente Dilma Rousseff reduziu neste ano a prática a um dos menores níveis desde 2001.
No entanto, o Planalto intensificou o uso de projetos de lei com urgência constitucional, modelo que também gera interferência na pauta do Legislativo.
Os dois mecanismos usados pelo Executivo --medida provisória e projetos com urgência constitucional-- têm, na prática, efeito similar sobre o Congresso. Se não forem votados em até 45 dias, impedem que outros temas sejam analisados nos plenários da Câmara e do Senado.
Os congressistas reclamam contra o que classificam como tentativa do Planalto de ditar a pauta de trabalho de deputados e senadores.
Em junho, Dilma se comprometeu com o Congresso a reduzir o número de medidas provisórias editadas.
A sinalização veio na esteira dos protestos de rua daquele mês, que derrubaram sua popularidade e, como consequência, emularam focos de rebelião na base do governo no parlamento.
É por isso que a diminuição do envio de medidas provisórias acabou sendo maior no segundo semestre.
Foram 16 medidas provisórias entre 1° de julho e 29 de dezembro. Só em 2009 o governo editou menos medidas em período similar.
Mas ao mesmo tempo em que houve essa diminuição, o Planalto enviou seis projetos com urgência constitucional no segundo semestre --em 2012, não houve nenhum; em 2011, apenas dois.
PROMESSA
Ainda assim, líderes das bancadas governistas afirmaram que a mudança melhorou a relação com o Executivo, já que a troca teria dado mais autonomia ao Congresso Nacional.
Isso porque a medida provisória tem força de lei desde o momento em que é publicada, antes mesmo de ser aprovada no parlamento. O Congresso fica com o poder de alterá-la.
Já o projeto de lei com urgência constitucional só entra em vigor se for aprovado pelos deputados e senadores.
"A presidente cumpriu o que prometeu e passou a discutir os projetos antes de enviar ao Congresso", disse o líder da bancada do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
Desde os protestos de junho, Dilma também intensificou encontros com os líderes das bancadas aliadas no Congresso.
Para a oposição, o governo manteve a interferência no parlamento e usou os projetos com urgência constitucional para obstruir a pauta do Legislativo.
"O objetivo do governo não era com a urgência constitucional, mas sim com o trancamento da pauta [de votações]", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Para Caiado, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), permitiu que o governo federal dominasse o Legislativo. Alves é um dos líderes do PMDB, o maior partido aliado ao PT na coalizão dilmista.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), diz que a mudança de medidas provisórias para os projetos com urgência foi um pleito dos parlamentares.
"Eles não podem reclamar, nós atendemos os pedidos deles. O que não dá é precisar de um projeto e o governo ficar de braços cruzados."
