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Cabral nomeia tesoureiro do PMDB para fiscalizar transportes no Rio
Indicação contraria lei de agência reguladora, que proíbe conselheiros com atividade política
No cargo, peemedebista deve fiscalizar firmas cujos sócios doaram mais de R$ 5 mi para campanhas do partido
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), nomeou o tesoureiro de seu partido no Estado, Arthur Vieira Bastos, para o cargo de conselheiro da agência reguladora do transporte público fluminense, a Agetransp.
Como conselheiro, ele terá a função de fiscalizar empresas cujos sócios doaram mais de R$ 5 milhões para a campanha do PMDB em 2010.
A nomeação de Bastos contraria a lei de criação da agência, que veta conselheiros que exerçam atividade político-partidária.
Na mesma situação encontra-se Carlos Correia, secretário-geral do PDT-RJ, também nomeado por Cabral como conselheiro da Agetransp.
Os casos foram revelados pelo site da revista "Veja".
Ambos foram aprovados em sabatina na Assembleia Legislativa no fim de 2013 sem que o impedimento legal fosse abordado. Além deles, outros três conselheiros foram aprovados pelos deputados.
O governo do Estado afirmou, em nota, que Bastos e Correia entregaram as cartas de desfiliação em dezembro. Ambos, porém, seguem como membros da Executiva Estadual dos respectivos partidos no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Outro conselheiro recém-indicado já havia provocado polêmica. César Francisco Ferraz Mastrângelo atuou até março como vice-presidente da concessionária Metrô Rio.
Antes da nomeação, ele estava lotado como assessor especial da Secretaria da Casa Civil, onde participava de decisões sobre a construção da linha 4 do metrô --que será operada pela mesma controladora da Metrô Rio.
A concessionária Metrô Rio está envolvida em outra polêmica, que atinge Cabral. O escritório de advocacia da primeira-dama, Adriana Ancelmo, representa a concessionária em ações na Justiça.
Segundo o governador, os processos não envolvem o Estado e não há vínculo entre a contratação e seu cargo.
Como tesoureiro do PMDB, Bastos atuou na arrecadação de campanha do partido em 2010. Empresas que têm participação societária nas concessionárias de serviço público doaram R$ 5,1 milhões à campanha de Cabral e para o comitê do PMDB.
Antes de ser nomeado, Bastos era chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil.
O governo do Estado afirma não haver conflito de interesses. Em nota, diz que as concessionárias são proibidas de fazer doações.
As contribuições, consideradas legais, foram feitas através de empresas que têm participação societária nas concessionárias.
"As empresas a serem fiscalizadas pela Agetransp jamais doaram para campanhas eleitorais e não poderão fazê-lo no futuro", diz a nota.
Segundo o governo, Bastos é "profissional de alta reputação, portador de excelente currículo".
