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Outro lado
Ministra afirma que atuou com imparcialidade
DE BRASÍLIAA ministra Ana Arraes afirmou por e-mail que agiu com "imparcialidade" e que não tem relacionamento próximo com as partes do processo.
Segundo ela, após o parecer técnico propondo multa, o Imip informou a criação de norma interna para detalhar os contratos. Para a ministra, a norma atendeu à determinação do TCU, ainda que fora do prazo, e por isso foi dispensada a multa. "Fui acompanhada, por unanimidade, por todos os ministros da 2ª Câmara que participavam do julgamento", afirmou Ana Arraes.
"Agi com liberdade de consciência e imparcialidade", disse. "Não ficou configurada (...) nenhuma das hipóteses de impedimento ou de suspeição", acrescentou.
Já o Imip informou que acreditava ter contemplado a exigência de detalhamento, mas que "os técnicos do TCU solicitaram metas quantificadas e prazos de execução com descrição pormenorizada". O instituto reiterou que nenhuma irregularidade grave foi encontrada nos convênios.
O secretário Antônio Figueira informou que não mantém relação com o Imip e não vê impedimento em Arraes atuar no processo.
A assessoria de Campos disse que o Imip é composto por "mais de uma centena de representantes da sociedade civil, portanto, não pertencente à família do secretário" e que o TCU tem regimento interno que regula a atuação de seus membros.
