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Comissão de ética arquiva pedido para investigar viagem de Dilma
Colegiado afirma não ser possível apurar ações da presidente
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu arquivar, por unanimidade, um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por causa de uma escala feita em Portugal no sábado, durante viagem entre Davos, na Suíça, e Havana, em Cuba.
Anteontem, o PSDB ingressou com uma representação na comissão para analisar se a presidente infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal por ter se hospedado em hotel de luxo sem compromissos oficiais e sem divulgação da agenda.
Segundo o presidente do colegiado, Américo Lacombe, a comissão não tem competência para investigar a Presidência da República e, por isso, a representação foi arquivada liminarmente.
"Nós não temos competência para julgar o presidente nem o vice-presidente, só ministro de Estado para baixo. Está na lei e não tem como [mudar]. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele", disse Lacombe.
Apesar de poder investigar os ministros que acompanharam a presidente durante a viagem, Lacombe afirmou que só irá determinar qualquer tipo de análise se houver outra representação.
"Eu não vejo nenhuma razão para fazer [investigação] de ofício porque, para começar, eles estavam ali acompanhando a presidente", disse.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou a decisão. Para o deputado, a comissão não leu a representação. Ele disse que pediu à comissão que avaliasse o caso e sugerisse aprimoramentos para o Código de Conduta da Alta Administração.
"Se tivesse lido a representação por inteiro, o presidente da comissão saberia que eu não pedi para o conselho julgar a Dilma, como ele disse."
