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Ministros do STF duvidam de extradição
José Eduardo Cardozo diz que governo fará o pedido; se não der certo, alternativa é a própria Itália julgar Pizzolato
Para Procuradoria, há brechas em tratado para que país europeu extradite ex-diretor do BB caso tenha interesse
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo brasileiro pedirá à Itália a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a medida será "inócua".
Decano na Corte, o ministro Celso de Mello afirmou que eventual pedido para extraditá-lo é "juridicamente inviável" --já que Pizzolato possui cidadania italiana e as leis locais proíbem a extradição de cidadãos nacionais.
"É uma medida absolutamente inócua porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país", disse Mello.
Outros dois ministros do STF, ouvidos pela Folha, concordam que não há possibilidade de extradição.
Uma alternativa é o governo brasileiro pedir que a Itália abra um processo contra Pizzolato para que ele seja julgado no país europeu pelos crimes praticados no mensalão, segundo especialistas em direito internacional ouvidos pela Folha.
A Procuradoria-Geral da República, porém, divulgou nota afirmando que pedirá a extradição por considerar que existem brechas legais.
Segundo a nota, no tratado de extradição assinado por Brasil e Itália, consta que o Estado não está "obrigado" a entregar um cidadão nacional. Por isso, na visão do Ministério Público, se tiver interesse, o governo italiano pode entregar Pizzolato.
"O Tratado de Extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega", diz a Procuradoria, que argumenta ainda que a lei italiana admite a "extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais".
Um episódio que pode gerar resistência do país europeu em colaborar é a negativa do Brasil em 2010 de extraditar Cesare Battisti, condenado por homicídio na Itália.
Em relação ao trâmite para pedido de extradição, Celso de Mello afirmou que não cabe ao STF encaminhá-lo. Segundo ele, o Executivo e o Ministério Público têm de fazer o pedido, que será entregue à Itália pelo Itamaraty.
"O Estado italiano tem seus olhos judiciais e eles são competentes para analisar a matéria. Nós acataremos a decisão que será tomada", afirmou o ministro Cardozo.
Ele aproveitou para elogiar a atuação da Polícia Federal, órgão vinculado à sua pasta, e alfinetar críticos da atuação do governo no caso da fuga de Pizzolato, que é petista.
"Pouco importa quem sejam as pessoas. Governamos pelo princípio da impessoalidade, independentemente de nossas paixões", disse.
Para o advogado Nabor Bulhões, o crime de uso de documento falso não deve fazer com que Pizzolato perca a cidadania italiana. Segundo ele, será muito difícil a obtenção da extradição. (FLÁVIA FOREQUE, SEVERINO MOTTA, MATHEUS LEITÃO E FLÁVIO PEREIRA)
