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Após cortes, conselheiros renunciam em PE
Representantes da sociedade civil saem após Campos reduzir orçamento de Conselho Estadual de Direitos Humanos
Repasse para este ano é de R$ 10 mil, 61% a menos do que em 2013; secretário diz que valor 'condiz com atribuições'
Representantes da sociedade civil de Pernambuco decidiram ontem deixar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em protesto contra corte de verba promovido pelo governo de Eduardo Campos (PSB), provável candidato ao Planalto.
Segundo a gestão, o valor previsto para o conselho neste ano é de R$ 10 mil, recuo de 61% ante os R$ 26 mil de 2013.
Formado por dez representantes civis e cinco do governo, o grupo foi criado em 2001, na gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB). Por lei, deve apurar e denunciar violações, coibir abusos de poder, fiscalizar ações do governo e garantir o cumprimento da legislação de direitos humanos.
Entre os que saíram está a coordenadora, Lúcia Crispiniano. Segundo ela, além de não ter recursos suficientes, o grupo não tem voz em discussões de ações do governo.
Ela cita o Pacto Pela Vida, programa de redução do número de homicídios que será uma das vitrines da campanha presidencial de Campos.
"Há quatro anos estamos dando um passo para frente e dois para trás. Todas as ações deliberadas por este conselho são abortadas", diz ela, conhecida como mãe Lúcia Oyá, representante dos povos de matriz africana.
Lúcia afirma que, com poucos recursos, não é possível fazer a Conferência Estadual de Direitos Humanos, uma das competências do grupo.
O encontro deveria acontecer a cada dois anos, mas o último foi realizado em 2008.
O governo estadual, porém, diz que o orçamento condiz com as atribuições do grupo.
Para o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, os conselheiros querem desempenhar papéis que cabem ao Estado. "Querem fazer do conselho uma ONG. Querem trabalhar no conselho ações que muitas vezes não conseguem conduzir nas suas organizações."
Sobre a conferência, Moraes diz que não ocorreu porque tema e data do encontro nacional não foram definidos.
