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Defesa de petista afirma que vai recorrer da medida
DA EDITORA DO PAINELJosé Luis Oliveira Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu, questionou a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de suspender a decisão de Ricardo Lewandowski que atendia um pedido do petista. Ele vai recorrer.
"Não houve qualquer atropelo ao devido processo legal na decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A situação do ex-ministro José Dirceu é de urgência, sim", diz ele.
Segundo Oliveira Lima, a análise do pedido de Dirceu para trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia "tem sido sucessivamente adiada, o que o mantém em regime fechado, em contrariedade com a sentença proferida pelo próprio STF".
"É direito de José Dirceu trabalhar fora da prisão, como tem ocorrido com os demais condenados na ação penal 470. Juntamos no processo da execução o resultado da investigação disciplinar que concluiu que nenhuma infração foi praticada pelo ex-ministro José Dirceu", afirma.
A nota diz ainda que "quatro integrantes do Conselho Disciplinar do presídio" concluíram que Dirceu "jamais falou ao celular ou praticou qualquer outro ato irregular".
No histórico processual de Dirceu, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, nega que o petista estaria em regime fechado.
Segundo o juiz, "o apenado encontra-se, atualmente, em estabelecimento prisional (CIR) compatível com sua situação processual (semiaberto sem benefícios externos)".
