Folha de S.Paulo

STF nega novo julgamento a quatro réus do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisou ontem quatro recursos de condenados do mensalão e decidiu que somente quem obteve quatro votos por sua absolvição no processo --e não na definição das penas-- terá direito à reanálise de suas condenações.

Com isso, o tribunal abre caminho para iniciar a parte final do julgamento, quando serão analisados recursos chamados de embargos infringentes, que podem reverter condenações e absolver réus como o ex-ministro José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha.

Ontem foram negados recursos referentes às penas dos ex-dirigentes do Banco Rural Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, do ex-advogado e do ex-sócio de Marcos Valério, respectivamente Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach.

Durante a sessão, a maioria dos ministros reiterou que só é possível apresentar os embargos infringentes --que abrem espaço para rediscutir condenações determinadas em votação apertada-- quando o réu obtém ao menos quatro votos por sua absolvição.

"Não é possível recorrer contra parte da decisão, mais precisamente a dosimetria (definição do tamanho da pena)", disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto do presidente do Supremo.

Já os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello --que defenderam a apresentação desses recursos para discutir o tamanho da pena quando há quatro votos por um tempo menor de prisão-- foram derrotados. O ministro Celso de Mello não estava presente à sessão.

FINAL

A fase final do julgamento do mensalão, que deve começar na próxima semana, será importante porque pode mudar o tempo de prisão dos réus e, com isso, alterar o regime da pena que alguns dos principais condenados pelo esquema já cumprem.

Todos os nove réus condenados por formação de quadrilha entraram com recursos no tribunal, já que tiveram pelo menos quatro votos pela sua absolvição.

Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o operador do esquema do mensalão, o empresário Marcos Valério.

O ministro Luiz Fux deve concluir seu voto e levar ao plenário na semana que vem o pedido de reconsideração apresentado por Delúbio.

Dirceu e o ex-tesoureiro petista, por exemplo, estão no regime semiaberto pois, atualmente, só cumprem pena pelo crime de corrupção, que ficou abaixo de 8 anos. Se a condenação pelo crime de formação de quadrilha for mantida, a pena ultrapassará os 8 anos e eles irão para o regime fechado.

Ministros do STF ouvidos pela Folha acreditam que, devido à nova composição do tribunal, que conta com os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso --eles não participaram da primeira etapa do julgamento--, os réus podem se livrar da pena por formação de quadrilha.