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Senado descumpre decisão sobre supersalários, diz ministro do STF
Marco Aurélio Mello afirma que depósito em juízo não atende liminar
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou ontem o Senado de descumprir a decisão que obriga o pagamento de "supersalários" aos servidores do Congresso.
Mello disse que a alternativa criada pela instituição de depositar em juízo os valores recebidos pelos servidores acima do teto de R$ 29,4 mil não atende sua liminar que determina o pagamento.
"É descumprimento da liminar. A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados", disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não comentou a crítica.
A Mesa Diretora do Senado resolveu fazer o pagamento em juízo até que o plenário do Supremo decida, em definitivo, sobre a legalidade dos salários acima do teto constitucional.
A alternativa foi construída para facilitar a devolução dos recursos se a corte reverter a decisão do ministro, além de ser uma tentativa de passar a imagem de que a instituição é contra os chamados "supersalários".
A Folha apurou que o Senado tem em mãos posicionamento da PGR (Procuradoria Geral da República) que considera ilegal o depósito judicial em casos semelhantes.
A cúpula da Casa realizou várias reuniões ontem para discutir alternativas ao pagamento. Renan é resistente ao recuo porque quer manter a imagem de que o Senado é contra os pagamentos. A Câmara determinou o depósito dos valores excedentes ao teto aos servidores, ao contrário do Senado.
Mello restabeleceu os "supersalários" que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil para cerca de 1,8 mil servidores do Congresso.
