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Possível pena de Azeredo pode estar prescrita
Réu do mensalão tucano ficaria impune caso Justiça o condenasse à pena mínima por peculato e lavagem de dinheiro
Se processo for para a 1ª instância e julgamento demorar até setembro de 2018, ele escaparia até de pena máxima
As acusações de peculato e lavagem de dinheiro contra Eduardo Azeredo já estão prescritas caso a Justiça decidir condenar o ex-deputado do PSDB às penas mínimas previstas na lei.
Principal réu no processo do mensalão tucano, Azeredo renunciou ao mandato na quarta-feira, em uma decisão vista pelo PT como uma manobra para adiar a definição do caso e evitar desgaste para o candidato à Presidência do PSDB, Aécio Neves (MG).
A renúncia abre a dúvida sobre se a ação continuará no Supremo Tribunal Federal, onde o caso está na reta final, ou se será enviada à primeira instância, em Minas, onde o processo ainda está na fase de coleta de depoimentos de testemunhas e réus.
Azeredo é acusado pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e de lavagem de dinheiro cuja pena mínima para ambos é de 2 anos de prisão.
Azeredo também pode ser beneficiado caso haja maior lentidão da Justiça. Se não houver nenhuma sentença até setembro de 2018, quando ele completa 70 anos, estará livre de todas as acusações mesmo que venha a ser condenado à pena máxima. A lei prevê redução à metade do tempo de prescrição para quem tem mais de 70 anos.
A indefinição sobre o destino do processo se dá porque, ao renunciar, Azeredo perdeu o chamado "foro privilegiado" no STF.
A última decisão da Corte sobre caso similar foi no caso do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou na véspera do julgamento em 2010. Na ocasião, o STF entendeu que o ato era uma mera tentativa de burla e manteve o caso sob seus cuidados, condenando-o a prisão por desvio de recursos da Assembleia de Rondônia.
Na ocasião, ficou acertado que os ministros analisarão os casos de renúncia individualmente e, sempre que ficar demonstrado que há uma tentativa de escapar de julgamento, o processo continuará no Supremo.
Ministros ouvidos nesta semana pela Folha, porém, dizem considerar que a tendência é que o caso de Azeredo seja remetido à primeira instância.
ACUSAÇÃO
Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter tido "participação direta, efetiva, intensa e decisiva" no esquema do mensalão tucano --desvio de dinheiro para à sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998.
Segundo a acusação, foram desviados sob forma de patrocínio de eventos cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras. Azeredo diz ter delegado responsabilidades na campanha e nega ter sabido de irregularidades.
