Folha de S.Paulo

STF volta atrás e inocenta réus de crime de quadrilha

DE BRASÍLIA

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal mudou de entendimento e derrubou ontem o crime de formação de quadrilha no processo do mensalão, reduzindo a pena do ex-ministro José Dirceu e outros sete condenados.

O resultado fez o presidente da corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, acusar duramente a nova composição do STF de ter sido indicada "sob medida" para beneficiar os condenados com "votos pífios", criando uma "tarde triste para o Supremo".

Para ele, "uma maioria de circunstância" foi "formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012". O caso foi julgado naquele ano, e ontem foram analisados recursos chamados embargos infringentes.

Ao falar da nova composição da corte, o presidente do STF se referia aos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, nomeados pela presidente Dilma Rousseff após a condenação dos réus na primeira fase do julgamento.

Eles substituíram Ayres Britto e Cezar Peluso. Britto votou pela condenação por quadrilha em 2012. Peluso já estava aposentado à época. Ontem, foram os votos de Barroso e Teori que viraram o placar pró-réus.

No dia 13 de março, os ministros voltam a se reunir para decidir se houve o crime de lavagem de dinheiro para três réus, entre eles o ex-deputado petista João Paulo Cunha. Com isso, o caso enfim deverá ser encerrado, após consumir 68 sessões e levar um ano e meio para ser analisado.

Com a derrubada do crime de quadrilha, o chamado núcleo político do mensalão --que além de Dirceu conta com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e com o ex-presidente do PT José Genoino-- cumprirá pena somente pelo crime de corrupção ativa.

Como foram absolvidos pelo crime de quadrilha, os três escaparam de cumprir pena em regime fechado, e continuarão presos em Brasília em regime semiaberto.

Ao votar, Barbosa desabafou: "Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida".

"Sinto-me obrigado a alertar a nação brasileira que este é apenas o primeiro passo, porque essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar com sua sanha reformadora."

Gilmar Mendes insinuou que uma nova mudança pode acontecer para inocentar condenados. Isso dependeria de um recurso conhecido como revisão criminal. Tecnicamente, é difícil de ser aceito, pois exige provas novas e cabais da inocência do réu.

A derrubada da quadrilha tem um valor simbólico, segundo os advogados dos réus, uma vez que ela foi central na denúncia do Ministério Público Federal.

Após o julgamento, José Luis Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que a mudança atinge o "coração" da acusação e demonstra que "jamais existiu uma organização criminosa" chefiada pelo ex-ministro --que permanece condenado por corrupção.