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TSE proíbe telemarketing em campanha eleitoral
Corte debateu outras resoluções em sessão
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o uso de telemarketing na propaganda de candidatos durante o período eleitoral. A decisão foi tomada anteontem em sessão que debateu resoluções relativas às eleições.
Segundo o relator das resoluções, ministro Dias Toffoli, o uso do telemarketing invade a privacidade dos eleitores, que recebem ligações em momentos inoportunos.
A corte também decidiu pela obrigatoriedade do uso de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) ou legenda nos debates e na propaganda eleitoral gratuita na TV.
Outra determinação do TSE muda o prazo que os partidos têm para substituir candidatos que renunciem ou sejam considerados inelegíveis pela Justiça. Pela regra antiga, a troca era permitida até um dia antes das eleições. Agora, ela deverá ser feita até 20 dias antes do pleito.
O TSE também proibiu que candidatos associem seus nomes a órgãos públicos --Dias Toffoli citou, como exemplos hipotéticos, "João da UnB" e "Mário do INSS".
Os ministros definiram ainda que candidatos só poderão usar até 50% de seu patrimônio no financiamento de suas próprias campanhas.
"Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio", afirmou Dias Toffoli.
