Folha de S.Paulo

Divergências no Código Florestal

Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural)

Proprietários rurais terão que se cadastrar, mas o início de funcionamento do sistema depende ainda da publicação de uma instrução normativa

O QUE QUER O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

1 Uma propriedade rural grande dividida em várias matrículas deve ter só um cadastro por área total no Sicar

2 As multas anteriores devem ser transformadas em recuperação ambiental

O QUE QUER A BANCADA RURALISTA

1 Se a propriedade tem várias matrículas, o produtor deve ter a opção de fazer um cadastro por matrícula

2 Reunião deve ser feita entre os governos federal e estaduais para definir como ficaria a conversão de multas

Programa de Regulari-zação Ambiental

Proprietários que desmataram devem aderir para recuperar áreas. Quem foi multado terá penalidade convertida em recuperação ambiental

O QUE QUER O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

1 Se a propriedade tem várias matrículas, o produtor deve ter a opção de fazer um cadastro por matrícula

2 As multas anteriores devem ser transformadas em recuperação e advertência

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

- Se o Sicar aceitar cadastro por matrícula, grandes proprie-tários podem se beneficiar de regras para pequenos e médios

- Sugestão de advertência pode abrir brecha para anistia das multas, na avaliação do Ministério do Meio Ambiente