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Mensalão - o fim
STF absolve petista de um crime e encerra julgamento
Seis anos e sete meses após acatar denúncia, corte revisa penas e condena 24
Relator do processo, Barbosa participou só do final da última sessão, que analisou recursos de três réus
Sem a presença do presidente Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal absolveu ontem o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro no encerramento do julgamento do mensalão.
O maior e mais turbulento caso analisado na história do tribunal consumiu 69 sessões, ao longo de 20 meses, para que os ministros considerassem comprovada a compra de apoio político no Congresso pelo PT no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2003.
Seis anos e sete meses após o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os ministros condenaram 24 pessoas, entre elas dirigentes de instituições financeiras, empresários e três ex-membros da cúpula petista: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, que estão presos.
Revelado pela Folha em 2005, o mensalão foi o maior caso de corrupção do governo Lula. Os réus foram condenados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, peculato e evasão de divisas.
Advogados de defesa prometem ainda duas medidas: recorrer a cortes internacionais com a alegação que foi um julgamento político e entrar com recursos no próprio STF para uma revisão criminal. Esse segundo recurso é visto como de difícil execução, já que depende de novas provas, e não tem prazo para ter uma definição.
Ao longo desse período, houve duros embates entre os ministros, especialmente entre o relator do processo, Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski.
Em atitude que surpreendeu os ministros, Barbosa não participou da maior parte da sessão que, por 6 votos a 4, absolveu João Paulo de lavagem de dinheiro.
O ex-deputado federal já havia sido condenado pelos crimes de corrupção e peculato a 6 anos e 4 meses de prisão e cumpre pena em regime semiaberto em Brasília. Ele pode deixar a cadeia neste ano se receber todos os benefícios de redução de pena.
O petista foi considerado culpado por ter recebido propina para beneficiar empresas do operador do mensalão, Marcos Valério. A mudança de ontem aconteceu pelos votos de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, substitutos de Cézar Peluso e Ayres Britto, que haviam votado pela condenação.
Os ministros também inocentaram o ex-assessor do PP João Cláudio Genu de participação no mensalão já que ele era acusado apenas pelo crime de lavagem.
A maioria, no entanto, manteve a condenação do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg.
Barbosa, pela primeira vez desde o início do julgamento, não proferiu seu voto nem para João Paulo e nem para Genu. O presidente da corte chegou quase duas horas atrasado e só presidiu a sessão pouco antes do final.
A assessoria do STF informou que Barbosa avisou que se atrasaria. Ele ficou, segundo assessores, trabalhando em casa em outros processos e acompanhou o início do julgamento pela TV Justiça.
Barbosa havia demonstrado insatisfação com o rumo do julgamento dos recursos em fevereiro, quando o tribunal reanalisou o crime de quadrilha e sua posição acabou não prevalecendo com a nova composição da corte --dois ministros se aposentaram ao longo do julgamento.
Na época, Barbosa acusou Barroso de dar um voto político e acusou o governo petista de ter indicado novos membros da corte sob medida para aliviar as condenações.
Disse que o STF viveu uma "tarde triste" por ter visto uma decisão "sólida e bem fundamentada" ser derrubada por uma "maioria de circunstância".
