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Inquérito sobre contrato de Aécio com Valério não anda
Promotoria abriu investigação em 2005, mas até agora não houve desfecho
Membro do Ministério Público de Minas Gerais afirma que avaliação dos documentos é feita com rigor
Um inquérito aberto em 2005 para investigar contratos do governo tucano de Aécio Neves (2003-2006) com as agências de publicidade do empresário Marcos Valério está parado nas gavetas do Ministério Público mineiro.
O pente-fino da Promotoria seria em todas as operações que as duas agências de Valério (SMPB e DNA) mantinham com o governo de Minas, na primeira gestão do senador e pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto.
Quase nove anos desde a instauração do inquérito, não há conclusão, e o caso, na prática, nem sequer andou.
O senador Aécio Neves sempre negou irregularidades nesses contratos, citando a aprovação de todas as contas de governo pelo Tribunal de Contas.
Nunca houve suspeita específica de irregularidade nesses contratos, mas a apuração serviria para verificar essa possibilidade, já que, na época, escândalos envolvendo agências de Valério com o mensalão do PT e o mensalão tucano tinham vindo à tona.
O mensalão tucano envolveu o governo de Minas, em 1998, quando era comandado por Eduardo Azeredo.
Segundo a Procuradoria Geral da República, houve desvio de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para a campanha eleitoral de Azeredo, que tentava se reeleger.
Em razão desses escândalos, o Ministério Público recomendou, em julho de 2005, a suspensão de todos os contratos de órgãos públicos do Estado com a SMPB e DNA. Assim fez o governo Aécio.
Entre 2004 e 2005, a gestão do atual senador pagou ao menos R$ 27 milhões às agências de Valério (hoje condenado e preso pelo mensalão do PT) pelos contratos vigentes até então.
A Promotoria pediu ao Executivo cópias de toda a documentação desses contratos, inclusive notas fiscais, para análise.
No entanto, caixas e caixas de documentos enviados ao Ministério Público ficaram praticamente intactas.
A promotora Elizabeth Villela, que assumiu recentemente a responsabilidade por esse inquérito, disse que no último dia 15 de janeiro remeteu a papelada ao Conselho Superior do Ministério Público mineiro, que solicitou o envio de todos os inquéritos instaurados até 2007 e que estavam sem andamento.
OUTRO LADO
Questionada sobre a demora no andamento do caso e se a apuração poderá ser arquivada, a Procuradoria Geral de Justiça de MG confirmou apenas que o inquérito está com o conselho superior, órgão de gestão da instituição, onde ainda espera a designação de um conselheiro relator.
Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público de Minas, o promotor Leonardo Barbabela afirmou que o trabalho é feito com "rigor".
"Priorizamos investigações com indícios. Essa é uma investigação aberta de ofício [sem suspeita concreta], estamos fazendo isso [apurando] paulatinamente. O volume de documentos é muito grande", afirmou.
O promotor disse ainda que o dano ao erário não prescreve caso seja comprovada alguma irregularidade, e que o crime de peculato (desvio de recursos públicos) só prescreveria após 20 anos.
