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Mensalão - as penas
Defensoria diz ser contra transferência de condenados
Por causa de supostas regalias, Promotoria quer ida de presos como Dirceu e Delúbio para presídios federais
A Defensoria Pública do Distrito Federal se manifestou ontem contra a transferência dos presos do mensalão para presídios federais, como quer o Ministério Público.
Em parecer encaminhado à Vara de Execuções Penais (VEP), ao qual a Folha teve acesso, a Defensoria diz que a transferência violaria a Lei de Execução Penal.
A Promotoria fez o pedido à Justiça sob o argumento de que os condenados no mensalão têm sido privilegiados no sistema prisional de Brasília, governado pelo PT.
Para a Defensoria, porém, presídios federais são para detentos em regime fechado, não em regime semiaberto, como é o caso dos condenados no mensalão.
A Defensoria disse ainda que o pedido da Promotoria deveria ter individualizado a situação de cada detento.
Agora caberá à VEP definir um posicionamento, que será comunicado ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela palavra final. A transferência, caso determinada, pode ser para prisões federais ou estaduais fora de Brasília.
Ontem, durante uma audiência na Vara de Execuções Penais, Delúbio Soares foi advertido verbalmente pelo juiz Bruno Ribeiro devido às supostas regalias.
O magistrado falou sobre a necessidade de tratamento igualitário para evitar tensões no sistema prisional.
Segundo sua defesa, Delúbio negou qualquer regalia.
A Folha apurou que a advertência não constará como sanção na ficha de Delúbio.
O ex-tesoureiro só seria punido em outro processo, que avalia se Delúbio desrespeitou normas internas ao ser apanhado pelo carro da CUT --onde havia conseguido autorização para trabalhar-- dentro do pátio do presídio.
