Folha de S.Paulo

STF envia caso do mensalão tucano para Justiça de Minas

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 votos a 1, enviar o processo do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão tucano, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais.

A decisão, motivada pela renúncia do tucano ao mandato de deputado federal, vai atrasar o desfecho sobre o caso, que estava prestes a ser julgado pelo Supremo.

Com isso, há chance de prescrição dos crimes pelos quais Azeredo é acusado --desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Os ministros adotaram essa deliberação --o que diferencia a análise do mensalão do PT e o tucano-- com base nas regras do chamado foro privilegiado. Segundo elas, congressistas só podem ser processados criminalmente no STF. Ao renunciar, Azeredo perdeu o direito ao foro.

Em 2012, o STF rejeitou pedido de réus do mensalão petista, como o ex-ministro José Dirceu, para que o caso fosse desmembrado e eles fossem julgados na primeira instância, mantendo no STF apenas os réus deputados.

Na ocasião, os ministros entenderam que eventual desmembramento do caso seria prejudicial porque os fatos investigados estavam fortemente correlacionados. Com isso, todos os denunciados foram julgados no STF.

No mensalão tucano, os ministros consideraram que o caso se referia a um período (1998) e local (Minas Gerais) mais específicos e que não haveria dano ao processo na divisão da investigação.

Com isso, Azeredo continuava até agora com seu caso no STF, por ser deputado, enquanto outros réus, que não possuíam foro, respondiam na primeira instância. Agora que ele não é mais deputado, seu processo também foi para a primeira instância.

Em outros casos semelhantes ao de Azeredo, os ministros mantiveram o julgamento no STF por considerar a renúncia uma manobra para escapar da punição. Mas ontem a maioria entendeu que a regra do foro deveria prevalecer. Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro.

Os ministros Dias Toffoli e o relator do caso, Luís Roberto Barroso, chegaram a dizer que a renúncia de Azeredo teve a clara intenção de impedir que seu processo fosse julgado no STF, mas, como não há um marco temporal que fixe o momento em que se pode ou não renunciar para escapar da análise pelo Supremo, não seria possível dizer que houve "abuso".

Único a votar contra a posição majoritária, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, defendeu a manutenção do caso no STF. "No caso em análise, a renúncia do réu tem a finalidade clara de evitar o julgamento. Não só por essa corte, mas pelo juízo a que for indicado pois, ao que tudo indica, a prescrição poderá se consumar", disse.

Se não houver sentença até setembro de 2018, quando Azeredo completa 70 anos, o tucano estará livre de todas acusações que pesam contra ele, de acordo com a lei.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o tucano teve "participação direta, efetiva, intensa e decisiva" num esquema que desvio dinheiro para sua fracassada campanha à reeleição como governador de Minas, em 1998.

DESVIOS

Em nota, Azeredo disse ontem que espera que o julgamento, "em quaisquer instâncias", "siga seu curso sem a contaminação política" que, segundo diz, o transformou em um "bode expiatório".

Segundo a acusação, foram desviados sob forma de patrocínio de eventos cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras. Agências do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza teriam sido usadas para fazer empréstimos fraudulentos e permitir que os recursos fossem usados na campanha.

Ontem, o promotor João Medeiros, que atua no processo contra outros nove réus que tramita na primeira instância judicial em Belo Horizonte, disse que, com a decisão do STF, o caso Azeredo pode tramitar separadamente em Minas, o que permitiria o julgamento imediato.

Se condenado na primeira instância, o tucano terá o direito de recorrer.