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Relator amplia foco de CPI e caso vai ao STF
Jucá quer que Senado investigue outros temas além da Petrobras, como o cartel em SP; CCJ decide hoje se acata
Oposição recorre ao Supremo para garantir CPI exclusiva para apurar denúncias envolvendo a estatal
Em decisão que beneficia o governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem parecer que determina a instalação de CPI ampla da Petrobras no Senado, com poderes para investigar o cartel do Metrô em São Paulo e atividades do porto de Suape (PE), que atingem o PSDB e o PSB.
Em resposta à tese governista, a oposição ingressou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a CPI investigue exclusivamente irregularidades na Petrobras.
A tática faz parte da manobra do Planalto para tentar adiar indefinidamente a instalação de qualquer CPI no Congresso em ano eleitoral.
Jucá apresentou seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A comissão adiou a decisão e deve deliberar hoje sobre o caso.
Em seu parecer, Jucá afirma considerar "legítimo" à comissão de inquérito a ampliação do foco de investigações porque os dois temas --cartel e Suape-- envolvem suspeitas de gasto irregular de dinheiro público. Ele também argumenta que outras CPIs já foram instaladas no Congresso com o objetivo de investigar fatos diversos.
Há dois pedidos de instalação da CPI da Petrobras no Senado --um feito pela oposição, outro por aliados do Palácio do Planalto. PSDB e DEM querem investigar apenas a Petrobras, enquanto os governistas defendem a CPI mais ampla porque os temas incluídos atingem prováveis adversários da presidente Dilma nas eleições de outubro: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE).
Se a CCJ e o plenário do Senado seguirem a posição de Jucá, a CPI ampliada da Petrobras será instalada na Casa.
ADIADA
A comissão adiou a decisão sobre a comissão de inquérito depois que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, alegou que a votação não poderia ocorrer simultaneamente ao trabalho do plenário --que minutos antes havia dado início à sua sessão.
Jucá sugeriu retirar das investigações da CPI o superfaturamento de convênios e contratos na aquisição de equipamentos e projetos na área de tecnologia da informação, tema também incluído pelo governo para ser investigado pela comissão.
RECURSO
Na ação entregue ao STF, PSDB, DEM e PPS, apoiados por senadores "independentes", afirmam que a inclusão de temas que não têm relação com o pedido inicial de CPI não podem ser aceitos.
"O que estamos decidindo aqui é se o Congresso Nacional vai continuar com a prerrogativa de investigar o governo a partir de fato determinado. A jurisprudência que está se criando aqui é extremamente danosa ao parlamento", disse Aécio.
Ontem, dentro da estratégia do Planalto para evitar a CPI, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli esteve reunido com a bancada do PT na Câmara para municiá-la de argumentos contra a investigação (leia abaixo).
