Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Governo questiona pedido de quebra de sigilo do Planalto
Advocacia da União diz que procedimento é 'heterodoxo' e envia reclamação à Corregedoria do Ministério Público
Márcia Corrêa investiga suspeitas de que José Dirceu usou um celular da prisão onde cumpre pena pelo mensalão
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem com uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Distrito Federal, que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos telefônicos usados no Palácio do Planalto.
A promotora investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu, preso no Complexo Penitenciário da Papuda após condenação no mensalão, usou telefone celular na prisão, o que é proibido.
Em pedido que fez à Justiça, a promotora incluiu, além das coordenadas geográficas do presídio, as do Planalto, sem mencionar que elas se referiam à sede do Executivo federal e sem apresentar justificativa para a solicitação.
O pedido da AGU, que representa juridicamente o governo federal, registra que investigação interna da Papuda não encontrou provas de que Dirceu tenha cometido irregularidade e que a promotora adotou procedimento "inédito e heterodoxo".
"Requereu a quebra do sigilo (...) no Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização", afirmou a AGU.
Para a AGU, a atitude da promotora não parece estar dentro do "estreito linde [limite] da legalidade".
O governo pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público que sejam adotadas as medidas para tornar "insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico".
A investigação contra o ex-ministro da Casa Civil foi aberta após o secretário de Indústria da Bahia, James Correia, dizer em janeiro à coluna "Painel", da Folha, que falou com Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.
O Planalto suspeita fortemente de motivação política na quebra de sigilo e por isso pediu investigação do caso. Na avaliação interna, o ato foi pensado para expor a Presidência da República.
Por ordem de Dilma Rousseff, que classificou o pedido da promotora como "absurdo", o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, coordenou junto à AGU uma reação contra o caso. Nos bastidores, interlocutores presidenciais prometem "ir até o fim" para descobrir o que aconteceu.
Procurada, a promotora não retornou à Folha.
