Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Dilma assina lei com regras para internet
Presidente usa evento internacional para explorar politicamente êxito da iniciativa e constrange delegação alemã
Avaliação do governo é que Marco Civil ajuda petista a ganhar votos em território onde rivais têm maior presença
A presidente Dilma Rousseff usou ontem um encontro internacional sobre a administração da internet para assinar a lei que estabelece novas regras para o funcionamento da rede de computadores no Brasil e explorar politicamente o êxito da iniciativa.
Representantes de 85 países participaram da abertura do NETMundial, que se encerra hoje em São Paulo. O evento fez o governo pressionar o Senado para apressar a análise do Marco Civil da Internet, aprovado anteontem após mais de três anos de discussão no Congresso.
Para o Planalto, a aprovação da lei poderá ajudar Dilma a ganhar pontos em sua campanha à reeleição num território dominado por jovens usuários de redes sociais, segmento do eleitorado em que os rivais da presidente têm maior presença hoje, na avaliação dos governistas.
Para os petistas, seria uma maneira de se contrapor à simpatia despertada nesse público pela ex-senadora Marina Silva, companheira de chapa do pré-candidato do PSB à Presidência, o ex-governador Eduardo Campos.
"A internet é a marca desse governo", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao participar do evento de ontem. "O país está assumindo o protagonismo no debate da internet."
A politização do encontro causou constrangimento entre os representantes da Alemanha, segundo a Folha apurou. Para eles, o novo Marco Civil não tem nada ver com os mecanismos de governança global da internet que são o tema do NETMundial.
O objetivo principal do encontro é debater o controle da organização internacional responsável pela governança da internet, a Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, na sigla em inglês), hoje controlada pelo governo americano. A ideia é que ela passe a ser dirigida com a participação de outros governos, além de representantes da sociedade civil e do setor privado.
Segundo Paulo Bernardo, que acompanhou Dilma em reuniões fechadas, ela se comprometeu com o presidente da Icann, Fadi Chehadé, a convencer outros países em desenvolvimento a seguir o exemplo brasileiro e criar leis domésticas para a internet.
Participantes do evento elogiaram o Marco Civil, mas disseram que a nova legislação não é suficiente para garantir a universalização do acesso à rede e a liberdade de expressão dos seus usuários.
Dilma voltou a criticar os EUA, apresentando o Marco Civil como uma resposta do país aos programas usados pelo governo americano para monitorar comunicações na internet, cuja existência foi revelada no ano passado por um ex-funcionário da CIA, a agência de espionagem americana, Edward Snowden.
"Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis, atentam contra a própria natureza da internet", disse Dilma em seu discurso. "Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line."
Comunicações de Dilma e outros líderes mundiais também foram alvo da espionagem americana. Participantes do evento posaram para os fotógrafos cobrindo os rostos com fotos de Snowden enquanto ela discursava. Quando uma ativista fez uma menção ao americano depois do discurso de Dilma, a presidente sorriu e aplaudiu de pé.
