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Governo do Paraná reclama, e Tesouro libera empréstimo
Órgão federal diz que pendências nas finanças estaduais impediam operação; tucano Beto Richa levou caso ao STF
Levantamento da Folha, porém, mostra que Estados com os mesmos problemas receberam recursos
Acusado de "discriminar" o governo do Paraná, o Tesouro Nacional liberou ontem, após quase dois anos de tramitação, a garantia de um empréstimo de R$ 816 milhões ao Estado.
Com isso, o Paraná será o último Estado do país a finalmente ter acesso ao dinheiro do Proinveste (Programa de Apoio aos Investimentos dos Estados e Distrito Federal), linha de crédito lançada em julho de 2012.
O Tesouro, responsável pela análise dos empréstimos estaduais, afirma que pendências financeiras do Paraná --a ultrapassagem dos limites de gastos com pessoal e o não cumprimento de despesas mínimas com saúde-- impediam a operação.
O governador Beto Richa (PSDB), porém, que enfrenta crise financeira e suspendeu obras e contratos por falta de dinheiro, acusa o órgão de "discriminação sem precedentes" e de protelar o procedimento o máximo possível.
Richa atribuiu a demora à ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pré-candidata ao governo estadual. Gleisi nega interferência política e diz que questões técnicas impediam a liberação dos empréstimos.
O governo do Paraná contesta a interpretação do Tesouro e se ampara em certidões do Tribunal de Contas do Estado, que atestam a aprovação das contas --os órgãos têm metodologias diferentes para aferir as despesas e os limites legais dos gastos com saúde e funcionalismo.
BATALHA JURÍDICA
Outros quatro empréstimos ao Paraná, já aprovados em bancos internacionais, aguardam liberação pelo Tesouro há cerca de dois anos. Juntos, somam R$ 1,8 bilhão e serão investidos em segurança, assistência social e gestão financeira.
Para Richa, boa parte das dificuldades do Estado se devem ao atraso dessas liberações, já que parte do dinheiro é para reembolso de gastos já efetuados.
No início do ano, o Paraná obteve no STF (Supremo Tribunal Federal) três liminares favoráveis à liberação das operações. Mesmo assim, o Tesouro dizia que pendências relativas a gastos com pessoal e saúde permaneciam.
Outros Estados com os mesmos problemas, porém, tiveram diversos financiamentos liberados pela União nos últimos dois anos, segundo levantamento da Folha na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Em parecer para a liberação de um empréstimo a Alagoas, por exemplo, o órgão afirmou que "é cediço [sabido por todos] que existe a competência principal do Tribunal de Contas do Estado para realizar a análise dos gastos com saúde" ""desconsiderando, portanto, o não cumprimento das despesas obrigatórias na área, segundo o Ministério da Saúde.
Irregularidades nas despesas com pessoal também foram relevadas no caso de Sergipe --a ultrapassagem dos limites legais foi suplantada por liminar do STF.
O Paraná chegou a pedir ao STF a prisão do secretário do Tesouro. Agora, o governo vai solicitar a execução da multa diária de R$ 100 mil contra a União, pelo atraso na liberação.
Procurado, o Tesouro Nacional não respondeu até a conclusão desta edição.
