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Justiça manda quebrar sigilo da Petrobras e de ex-diretor
Determinação atinge contratos da Abreu e Lima, em PE, de 2009 a 2013
Refinaria é um dos focos de investigação da Lava Jato, em que PF apura esquema de lavagem de dinheiro
A Justiça Federal do Paraná autorizou ontem a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas operações financeiras envolvendo contratos firmados para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Há suspeita de desvios de recursos públicos na obra.
"A Petrobras deverá apresentar em 20 dias o resultado da quebra discriminando as transferências, data, valor, contas envolvidas, por empresa acima referida, discriminando ainda as transferências a essas empresas relacionadas a pagamentos por obras, produtos ou serviços na Refinaria Abreu e Lima", escreveu o juiz Sérgio Moro.
O pedido da quebra de sigilo havia sido feito pelo Ministério Público Federal.
A Justiça limitou a quebra aos anos de 2009 a 2013, "exclusivamente sobre as transferências bancárias" realizadas pela estatal para o Consórcio Nacional Camargo Corrêa, Sanko-Sider e Sanko Serviços de Pesquisa.
A Abreu e Lima é um dos focos da investigação da Operação Lava Jato, em que a PF apura esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
Uma das hipóteses da PF é que a Sanko-Sider repassava a políticos dinheiro que recebia da Petrobras.
DESVIOS
A Justiça também autorizou a quebra de sigilo bancário de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Polícia Federal na operação, e de duas filhas e dois genros dele. Paulo Roberto é réu numa ação penal sob suspeita de ter desviado recursos públicos da Abreu e Lima.
Costa foi diretor de distribuição da Petrobras entre 2004 e 2012 e cuidou dos projetos técnicos da refinaria.
A obra em Pernambuco começou a ser construída em 2007 com custo estimado de US$ 2 bilhões. Até hoje não está pronta e seu custo subiu para US$ 18 bilhões.
Segundo as investigações, o consórcio teria terceirizado o repasse de propina por meio da Sanko Sider e a Sanko Serviços, que, subcontratadas, repassaram R$ 26 milhões entre 2009 e 2012 a uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, a MO Consultoria. Youssef foi preso na Lava Jato e é acusado de ser um dos chefes do esquema de lavagem de dinheiro.
Durante as investigações, a PF descobriu que Paulo Roberto ganhou um Land Rover no valor de R$ 250 mil pago pelo doleiro. Para a Justiça, o presente foi produto de desvios de recursos da usina.
Moro também autorizou a quebra de sigilo bancário da GFD Investimentos, controlada, diz a PF, pelo doleiro.
OUTRO LADO
A Petrobras informou que ainda não foi notificada da decisão mas que "reafirma seu compromisso de continuar colaborando com o Poder Judiciário para esclarecimento dos fatos".
A defesa de Costa diz que os atos que envolvem a Lava Jato estão fora da jurisdição de Moro, que fica em Curitiba. "Por conta disso, o magistrado torna-se incompetente para tomar decisões sobre qualquer ato de São Paulo ou Pernambuco referentes ao caso." A defesa do ex-diretor afirma ainda que o "magistrado não presta informações em tempo hábil para os tribunais superiores, interferindo na revisão de seus atos."
Em nota, a Sanko diz repudiar "ilações" e reafirma "total transparência, legalidade e legitimidade de seus negócios". O consórcio CNCC afirmou não ter praticado nenhuma irregularidade. A reportagem não conseguiu localizar representantes da GFD.
