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Conselheiro do TCE recebeu US$ 2,7 mi, diz tribunal da Suíça
Depósitos feitos pela Alstom foram destinados para empresa cuja propriedade é atribuída a Robson Marinho
Marinho, que não quis comentar o depósito, é investigado desde 2008 sob suspeita de ter ajudado a Alstom
A Justiça suíça descobriu que uma empresa estrangeira cuja propriedade é atribuída a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, recebeu US$ 2,7 milhões (o equivalente a R$ 6 milhões) da Alstom entre 1998 e 2005.
Decisão de um tribunal federal da Suíça aponta que várias fontes abasteceram a conta da companhia Higgins Finance, controlada por Marinho, segundo o Ministério Público de São Paulo.
O depósito na conta foi revelado na edição de ontem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Uma das depositantes é a empresa MCA, cujo ex-dono, Romeu Pinto Júnior, admitiu à Promotoria que a companhia foi usada pela multinacional francesa Alstom para pagar propinas no Brasil.
A informação sobre os repasses é um dos fundamentos da sentença da corte suíça, que aprovou o envio de documentos bancários de Marinho para o Brasil, em março.
O promotor de Justiça José Carlos Blat diz que "a decisão representa um grande vitória contra a corrupção internacional" e permitirá a obtenção de novas provas contra o conselheiro do TCE.
Marinho foi chefe da Casa Civil do governador Mário Covas entre 1995 e 1997, sendo depois nomeado para o Tribunal de Contas (TCE).
Ele é investigado desde 2008 sob suspeita de ter ajudado a Alstom a obter um contrato de R$ 181 milhões, em valores atualizados, com a Eletropaulo e a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) sem precisar fazer uma nova licitação.
Além das apurações da Promotoria na área cível de improbidade, Marinho é alvo de inquérito criminal em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No campo penal, conselheiros do TCE têm direito a foro privilegiado.
Marinho sempre negou ter conta na Suíça e ter recebido suborno da Alstom.
A apuração sobre a Alstom foi parcialmente anulada na Suíça por causa de provas que foram consideradas ilícitas.
Em 2011, no entanto, a multinacional teve de pagar uma multa de US$ 42 milhões naquele país por não ter mecanismos suficientes para evitar lavagem de dinheiro.
A Alstom manifestou em nota "seu veemente repúdio quanto às insinuações de que possui política institucionalizada de pagamentos irregulares para obtenção de contratos. Segundo a nota, "a empresa nunca se negou a prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades quando tem prévio acesso aos documentos".
A companhia diz lamentar "que o alegado conteúdo de investigações sobre supostas condutas ocorridas há quase 20 anos, que por obrigação legal deveriam ser tratadas de forma sigilosa, venham a ser usadas de forma reiterada e desproporcional hoje com o claro intuito de prejudicar a imagem de uma empresa que cumpre com todas as suas obrigações legais".
O advogado de Robson Marinho, Celso Vilardi, diz que não comentaria o documento por considerá-lo uma prova ilícita, já que parte da investigação em torno da Alstom foi anulada na Suíça. Ele diz acreditar que a prova também será anulada no Brasil.
