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STF autoriza Procuradoria a pedir de volta US$ 53 mi de contas de Maluf
Ministério Público iniciará procedimentos para tirar processos da jurisdição da França e de Jersey
Maluf, que sempre negou ter dinheiro no exterior, não quis comentar a decisão do ministro Lewandowski
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski acatou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou o Ministério Público a buscar US$ 53 milhões (R$ 117 milhões) que estão bloqueados em contas no exterior e que teriam sido desviados por Paulo Maluf (PP-SP) em sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1992-1996).
Na decisão, Lewandowski também autoriza o Ministério Público a iniciar procedimentos para tentar tirar da jurisdição da França, Jersey, Luxemburgo e Suíça os processos criminais que correm contra Maluf nesses países.
Para Janot, é preciso que os processos sejam julgados pelo STF, que poderá usar as provas contidas nos autos para esclarecer ações que já tramitam no Brasil.
"Nos procedimentos penais em trâmite no exterior, pode haver provas que interessam [para esclarecer casos que estão no Judiciário nacional]", argumenta o Ministério Público no pedido.
Com a decisão de Lewandowski, a Procuradoria iniciará os trâmites para tentar trazer de volta o dinheiro e os processos. O primeiro passo será pedir formalmente aos países estrangeiros que confirmem o montante bloqueado no exterior em processos ligados a Maluf.
Depois, a decisão do STF será enviada para os judiciários locais, para que estes remetam tanto as ações quanto o dinheiro para o Brasil.
Os advogados de Maluf poderão ingressar com recursos contra a decisão tanto no STF quanto nos judiciários da França, Jersey, Luxemburgo e Suíça. Por isso, a efetiva repatriação dos recursos ainda dependerá de um aval das justiças estrangeiras.
No caso da determinação de Lewandowski ser acatada, o dinheiro seria enviado ao Brasil e ficaria bloqueado até que o STF julgue os processos contra Maluf.
Em junho de 2013 a Prefeitura de São Paulo recebeu R$ 3,2 milhões que estavam depositados em contas movimentadas por familiares do ex-prefeito.
Os recursos também são associados a desvios que teriam ocorrido durante a execução de obras na cidade na época em que Maluf era o prefeito e foram remetidos ao exterior há 15 anos, de acordo com a prefeitura, o Ministério Público Estadual e os juízes de Jersey.
OUTRO LADO
O dinheiro foi repassado ao município em cumprimento à sentença da Corte de Jersey, que condenou em novembro de 2012 as empresas da família Maluf. Maluf está na lista de procurados da Interpol desde 2009.
Além dos processos citados, ele teve a prisão decretada em Nova York porque US$ 11,7 milhões (R$ 25,8 milhões) dos recursos que teria desviado passaram pelo banco Safra daquela cidade.
A assessoria de Paulo Maluf disse à Folha que ele não se pronunciaria sobre a decisão de Lewandowski.
O ex-prefeito sempre negou as acusações e sustenta que não tem conta ou dinheiro no exterior.
