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Congresso
Senadores aprovam projeto sobre criação de novos municípios
DE BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta (14) projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios do país. Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o Fundo de Participação dos Municípios até 12 anos depois de serem criadas. O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente no Norte e Nordeste. O texto vai para a Câmara.
