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Ministro recua e mantém presos doleiro e outros 10
Zavascki disse querer evitar 'decisões precipitadas' sem conhecer processo
Juiz alegou que, caso decisão de soltura fosse cumprida, presos poderiam fugir para o exterior
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki recuou e decidiu manter a prisão do doleiro Alberto Youssef e de outras dez pessoas investigadas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$10 bilhões.
Na noite de domingo (18), Zavascki mandara soltar, via liminar, 12 presos da operação por considerar que a Justiça do Paraná extrapolou suas funções ao seguir com as investigações mesmo após surgirem indícios de envolvimento de deputados. Parlamentares têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados pelo STF.
Ao receber, porém, uma manifestação do juiz Sergio Moro, no qual ele alertava que havia risco de fuga dos presos, entre os quais há doleiros envolvidos com tráfico internacional de drogas, o ministro mudou de ideia. "Sem conhecer [o processo], não quero tomar decisões precipitadas", alegou Zavascki.
O ministro disse que vai aguardar a chegada de todo o material da investigação para decidir sobre eventuais solturas. Apenas o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa permanecerá em liberdade. Ele foi solto na tarde de segunda-feira (19). O juiz não explicou porque ele foi o único a ser liberado.
Oscar Vilhena Vieira, diretor do curso de direito da Fundação Getulio Vargas que estuda o Supremo, diz que a decisão de soltar os presos foi "apressada". "Ele não analisou se as prisões eram legais ou ilegais para revogá-las."
Vieira também é crítico sobre a falta de parâmetros no Supremo em relação ao instante em que um juiz deve remeter as investigações para a corte quando algum parlamentar é citado. "Se o juiz ultrapassou alguma linha é porque ela não foi traçada pelo Supremo", afirma.
Oito ações penais decorrentes da operação também foram suspensas pelo ministro. Agora, Zavascki pedirá manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir se as investigações da Lava Jato seguirão no STF ou na Justiça do Paraná. Não há prazo para que ele decida.
FORO PRIVILEGIADO
O caso chegou às mãos do ministro depois que a defesa do ex-diretor da Petrobras alegou que a Justiça do Paraná não tinha competência para tratar do processo porque havia envolvimento de parlamentares. Até agora, foram citados nas investigações os deputados federais André Vargas (sem partido-PR), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Luiz Argôlo (SDD-BA).
No Supremo, a tendência é que o processo seja dividido entre o tribunal, que ficará com a análise das autoridades com foro privilegiado, e a Justiça do Paraná.
Zavascki, no despacho de domingo (18), reconhece que a tendência no tribunal é "no sentido de promover, sempre que possível, o desmembramento do inquérito".
Foi isso que ocorreu, em fevereiro, quando o ministro Marco Aurélio Mello decidiu manter no Supremo Tribunal Federal apenas a parte referente às autoridades envolvidas no cartel do Metrô de São Paulo, por exemplo.
Zavascki também reafirmou que não cabe ao juiz de primeira instância a decisão de qual tribunal deve seguir com as investigações no caso de réu com foro privilegiado.
Em 2011, os ministros acolheram pedido de um ex-deputado do Paraná investigado por suposta participação no pagamento de salários de funcionários da Assembleia. Dois deputados federais estavam envolvidos. O caso foi remetido ao Supremo.
Moro diz que não investigou ninguém com foro privilegiado nem promoveu desmembramento de ação.
Só remeteu ao Supremo o que chama de "encontro fortuito de provas" encontradas sobre deputados.
