Folha de S.Paulo

Ministério Público pede a saída de conselheiro do TCE

FLÁVIO FERREIRA MARIO CESAR CARVALHO DE SÃO PAULO

Após seis anos de investigações, o Ministério Público pediu à Justiça o afastamento do conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho, sob alegação de que ele foi subornado pela Alstom e, por isso, não tem condições de julgar a licitude de negócios públicos.

Marinho é acusado de ter recebido propina em uma conta na Suíça para ajudar a multinacional francesa a obter um contrato de R$ 181 milhões, em valores atualizados, com as estatais de energia EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) e Eletropaulo, no governo de Mário Covas (PSDB).

A conta de Marinho está bloqueada pelas autoridades suíças e tinha saldo de US$ 3 milhões em julho de 2013.

Promotores afirmam na ação que a permanência de Marinho no TCE é um "escárnio" e uma "afronta direta ao princípio constitucional da moralidade".

"Em sessões solenes, ele julga publicamente contas do Estado de São Paulo e de municípios paulistas, mas em outros momentos, secretamente, movimenta ou movimentava conta aberta em nome da empresa Higgins, da qual é procurador e beneficiário", escrevem na petição os promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Marcelo Daneluzzi e Saad Mazloum.

Higgins é a empresa de Marinho e sua mulher, segundo as autoridades suíças, que enviaram para instruir as ações no Brasil, entre outros documentos, cartão de abertura de conta com os nomes do conselheiro e sua mulher.

No pedido de afastamento, Marinho é acusado de ter participado de "um grande esquema de superfaturamento de preços e ladroagem de dinheiro público".

Investigado desde 2008, Marinho já foi alvo de medidas de sequestro de bens, na Suíça. Mas só agora a Promotoria considerou ter recebido do país europeu provas fortes o bastante para pedir a saída do conselheiro do cargo.

Marinho é um dos tucanos mais graduados a ser implicado na investigação da Alstom. Chefe da campanha de Mário Covas (PSDB), ele ocupou a secretaria mais importante do governador, a Casa Civil, entre 1995 e 1997.

A juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública tem dez dias para decidir se acata o pedido de afastamento.

CONTRATO POLÊMICO

Parte do suborno foi repassada pela Alstom a Marinho por meio da empresa estrangeira MCA, segundo promotores. O ex-dono da MCA, Romeu Pinto Jr., admitiu ter recebido valores da multinacional para pagar propina.

Um sócio de Marinho, Sabino Indelicato, também repassou dinheiro da Alstom ao conselheiro, segundo a ação.

A suspeita de que a Alstom pagou propina a políticos de São Paulo foi revelada em 2008 pelo "The Wall Street Journal". Documentos franceses traziam as inicias RM e o termo "tribunal de contas".

A apuração começou na Suíça porque a Alstom usou um banco daquele país para criar dezenas de contas secretas para pagar propina.

A Eletropaulo e sua sucessora, a EPTE, compraram em 1998 três subestações de energia para alimentar linhas do Metrô usando um contrato de 1983. O uso do contrato de 1983 é irregular, segundo especialistas, já que ele teria perdido a validade em 1988.

Esse teria sido um dos motivos da propina. Se houvesse uma nova concorrência, a Alstom poderia perder para outra empresa.

Marinho disse que esse contrato jamais foi julgado pelo TCE e que o único processo da Alstom em que atuou foi o da extensão da garantia das subestações importadas da França, em 2001.

Segundo ele, o promotor Silvio Marques já apresentou várias versões sobre por que ele teria ajudado a Alstom e em seis anos nunca ajuizou ação contra ele, o que demonstraria a fragilidade das provas.

Marques diz que não podia propor a ação porque dependia de provas suíças que, segundo ele, Marinho tentou impedir que fossem enviadas ao Brasil.

No último mês, no entanto, tribunais federais da Suíça derrotaram as últimas tentativas de impedir a vinda da documentação.