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TSE recalcula as bancadas dos Estados na Câmara
Corte contraria decreto do Congresso de 2013
Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contrariou nesta terça-feira (27) decisão do Congresso Nacional e manteve uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais para as eleições de 2014.
Oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perderão representantes na Câmara dos Deputados, e cinco (AM, CE, MG, SC e PA) vão ganhar.
A discussão sobre o número de deputados começou em abril de 2013 quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara com base no tamanho da população de cada Estado, levando em conta o censo do IBGE de 2010.
A medida foi rechaçada pelos congressistas, que se mobilizaram para aprovar um decreto legislativo para anular decisão da Justiça. Na sessão de terça, os ministros do TSE entenderam que a resolução não pode ser alterada por um decreto legislativo.
Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que só uma lei complementar poderia reverter a mudança nas bancadas. Além disso, o decreto foi aprovado em novembro, e as normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano do pleito. O caso deve ir ao Supremo Tribunal Federal.
