Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Revisão da Anistia não é consensual, diz Garcia
Para assessor, iniciativa depende do Congresso
Apesar de aprovada pelo comando do PT, a proposta de revisão da Lei da Anistia ainda não encontra consenso. A informação é do assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia.
Redator do documento que previu a mudança, Marco Aurélio afirmou que não incluiu esse trecho na versão inicial das diretrizes do partido como contribuição à elaboração do programa de governo em um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff.
A presidente Dilma ainda não disse se concorda com a proposta depois da aprovação da iniciativa por uma das instâncias do partido.
Segundo o petista, ainda que esteja de acordo com a revisão da Lei da Anistia, preferiu não incluí-la no texto porque sabe "não haver consenso sobre o tema" e porque entende que "uma iniciativa como essa deveria ser objeto de consideração do Legislativo --revogando, eventualmente, a lei em questão-- ou do Judiciário, revisando a decisão anterior do Supremo Tribunal Federal a respeito".
Conforme o assessor especial de Dilma, "o texto inicial sofreu emendas no Encontro Nacional do PT e, posteriormente, foi submetido à votação da Comissão Executiva do Partido, organismo do qual Garcia não faz parte, e que deu ao documento sua forma definitiva".
