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Dilma insistirá em decreto que cria conselhos

Presidente dirá que oposição tenta bloquear participação popular em atos do governo

NATUZA NERY RANIER BRAGON TAI NALON DE BRASÍLIA

Apesar da reação da oposição e do Congresso ao decreto que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular, a presidente Dilma Rousseff afirmou à sua equipe que "não haverá recuos".

Segundo a Folha apurou, o governo pretende ir até o fim na defesa de sua decisão e busca ganhar tempo no Legislativo para evitar a votação de um novo projeto que anule o decreto de Dilma.

A ideia no Planalto é usar a polêmica como munição eleitoral: Dilma dirá que seus adversários tentam bloquear a participação popular nas iniciativas do Executivo.

O assunto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base aliada alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.

Na avaliação do Planalto, como os senadores só retomam as votações após a Copa, haverá tempo para mobilizar setores da sociedade para pressionar o Congresso.

Há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois.

O decreto de Dilma determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo".

ESTÍMULO

A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Oposição e congressistas têm interpretação contrária.

Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos.

Aliado de Dilma, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), articula-se para pedir formalmente à presidente Dilma, em nome do Senado, que recue. Ele diz que o decreto usurpa a atribuição do Parlamento de ser o representante da sociedade. O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) nega.

"Esse decreto não cria nenhum conselho. Os conselhos já existem. O que ele busca é organizar e ajudar a criar parâmetros básicos do funcionamento de conselhos, para que haja algumas regras e alicerces comuns", afirmou.

Questionado se o decreto não abre o precedente de criar dois tipos de cidadão --um que atua nos conselhos e outros que não--, o ministro afirmou que "essa crítica conservadora está atrasada há pelo menos 70 anos."

"O primeiro conselho em que o cidadão é escolhido para aconselhar é de 1937, que é o Conselho Nacional de Educação e o de Saúde", disse.


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