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Planalto avisa que manterá decreto sobre conselhos
MARIANA HAUBERT DE BRASÍLIAO ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) se reuniu nesta terça-feira (1) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para avisar que o governo não suspenderá o decreto que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.
O ministro também sinalizou que a presidente Dilma Rousseff não pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.
Desde que foi editado, no fim de maio, a oposição tenta se articular para derrubar o dispositivo. Para conter os congressistas, Henrique havia pedido ao governo que retirasse o decreto e o substituísse por um projeto de lei.
Uma das principais críticas é de que o decreto usurpa as prerrogativas do Legislativo, que deveria ser o ente a deliberar sobre o assunto. Eles afirmam ainda que a intenção do governo ao editar a medida é aparelhar o processo de decisão governamental.
"Esperava compreensão do governo em relação à retirada [do decreto] e envio de um projeto de lei, mas isso não foi possível", disse Alves.
Um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto presidencial foi apresentado pelo DEM na Câmara. Alves afirmou que o projeto da oposição será votado: "O decreto [presidencial] está em desarmonia com o princípio da separação dos Poderes", disse o peemedebista.
