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STF autoriza Demóstenes a voltar ao Ministério Público
Ex-senador cassado em 2012 pode retomar cargo de procurador de Justiça em Goiás
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou nesta quinta (3) que o ex-senador Demóstenes Torres volte a atuar como procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás. Como a decisão é liminar, Demóstenes poderá assumir o cargo até que o plenário da corte analise o caso.
O ex-senador havia interposto um mandado de segurança no qual pedia a suspensão dos efeitos de um processo administrativo disciplinar ao qual ele responde na Promotoria.
Demóstenes chegou a retomar o posto de procurador de Justiça em Goiás após ter o mandato cassado no Senado, em julho de 2012, por envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira --preso pela Polícia Federal por corrupção e envolvimento com o jogo do bicho.
O ex-senador, porém, foi afastado do cargo em outubro do mesmo ano por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
Mendes acatou o argumento de Demóstenes --o de que o seu afastamento por mais de um ano e meio desrespeita norma interna que estabelece prazo máximo de 60 dias, renováveis por uma vez.
Em sua decisão, Mendes afirma que Demóstenes, por não ser mais senador, está vinculado ao Ministério Público de Goiás, mas se encontra impedido de exercer suas atividades por tempo indeterminado, já que não há prazo para a conclusão do processo administrativo.
Para o ministro, a falta de previsão para o julgamento do processo a que Demóstenes responde causa "uma situação de insegurança jurídica".
