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Responsabilidade de Dilma em Pasadena divide técnicos do TCU
Compra da polêmica refinaria recebeu aval da petista e seus colegas no conselho da Petrobras
Auditores divergem sobre punir com multa os envolvidos e sobre o valor total a ser restituído pelo prejuízo
Os técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) estão divididos entre responsabilizar ou não a presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Conselho de Administração da Petrobras à época da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Além da punição com multa para Dilma e para os demais integrantes do conselho que deram aval para o negócio, auditores divergem também em relação à culpa do Departamento Jurídico da Petrobras e ao montante total a ser restituído.
A perda estimada para a estatal no negócio foi de US$ 530 milhões e a própria presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu que a compra "não foi um bom negócio".
Em 2006, o Conselho de Administração da Petrobras, à época presidido por Dilma, autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil.
Oito anos depois da compra da primeira metade da refinaria, nota do Palácio do Planalto revelou que o negócio foi referendado pelo conselho com base num documento "técnica e juridicamente falho". Dilma alegou que não conhecia cláusulas essenciais do contrato.
Para o auditor do TCU Alberto Pereira, Dilma e os demais integrantes do conselho que aprovaram a compra deveriam ser penalizados por "ato de gestão ilegítimo e antieconômico" e "exercício inadequado do dever". Mas o técnico os isentou de restituir os prejuízos.
Num parecer de 4 de junho, Pereira aponta o que considera as duas principais falhas do conselho: os integrantes atuaram com uma "diligência menor do que a devida" e foram omissos ao não apurarem quem foram os responsáveis por subsidiá-los com informações incompletas.
"(...) A responsabilidade do presidente do conselho avulta sobre a dos demais, uma vez que lhe compete, com antecedência, o conhecimento das matérias a serem submetidas ao conselho, a organização das pautas e a supressão de quaisquer lacunas na devida instrução documental submetida ao conselho."
No entanto, um segundo relatório do TCU, assinado em 18 de junho pelo técnico Bruno Andrada e referendado por outro chefe do tribunal, exime o conselho de qualquer tipo de culpa e punição.
Andrada se baseia no mesmo argumento de Dilma para divergir da sugestão de penalizar os conselheiros.
"O conselho não detinha todas as informações do negócio, tendo sido recebido apenas aquelas informações que seriam favoráveis' à compra da refinaria. Assim, por excludente de culpabilidade, fica afastada a responsabilidade do Conselho de Administração", sustentou Andrada, chefe do técnico autor do primeiro relatório.
Ele reduziu em US$ 253 milhões (que ainda precisam ser convertidos em real e atualizados em relação à inflação) o valor que deverá ser restituído. O primeiro relatório apontava prejuízo de US$ 873,1 milhões e a chefia técnica reduziu o valor para US$ 619,7 milhões.
Ambos os relatórios defendem penalizar o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e os diretores da época, entre eles Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Os três são alvos das duas CPIs em curso no Congresso.
Caberá ao ministro do TCU José Jorge elaborar um relatório final sugerindo responsáveis e as respectivas punições, que podem ou não ser referendadas pelo plenário do tribunal.
