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Réu do mensalão tucano deixa Senado, e caso pode sair do STF
Renúncia abre caminho para que o processo vá para a 1ª instância da Justiça
Envio do processo à Justiça comum pode levar à prescrição das acusações se houver demora no julgamento
Réu do mensalão tucano e alvo de pelo menos outras quatro investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou nesta terça-feira (15) ao seu mandato de senador, que terminaria em dezembro deste ano.
Ele alegou problema de saúde que acarretará "procedimentos e tratamentos que se estenderão pelo tempo que resta" do seu mandato.
Andrade diz que não optou por licenciar-se do cargo porque considera prejuízo ao erário receber seu salário sem desempenhar as funções.
A renúncia abre caminho para que o processo no caso do mensalão de Minas e os demais inquéritos contra o congressista sejam encaminhados à 1ª instância da Justiça, em seu Estado.
O peemedebista era o único réu do mensalão tucano que ainda tinha o processo tramitando no STF.
Em fevereiro, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também renunciou ao mandato. Com isso, o Supremo determinou o envio do processo contra o tucano para a Justiça Federal em Minas.
Na época da renúncia de Azeredo, os ministros do STF entenderam que o tucano deixava o cargo justamente para que seu processo corresse na 1ª instância, que é mais demorada e oferece mais oportunidades de recorrer de qualquer decisão.
À época, os ministros do STF debateram a criação de uma regra para evitar que, no futuro, autoridades consigam fazer o mesmo: renunciar para evitar que suas ações sejam julgadas no Supremo.
O caso de Andrade ainda será avaliado pelo tribunal.
O envio à Justiça comum pode levar à prescrição das acusações se houver demora no julgamento. A Justiça de Minas já confirmou a prescrição de acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia no mesmo processo.
Clésio Andrade foi vice-governador de Minas na primeira gestão de Aécio Neves (2003-2006). Ele é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro na denúncia que apontou desvios de R$ 3,5 milhões de estatais em Minas para financiar, em 1998, a campanha à reeleição do então governo Azeredo.
Ele é alvo também de outros três inquéritos que apuram suspeita de desvio de recursos em licitação envolvendo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), entidade que presidiu até abril. Andrade nega as acusações.
Andrade deixou a presidência da confederação para tentar lançar-se candidato ao governo de Minas, mas após dificuldades com o PMDB, acabou desistindo.
O suplente Antônio Aureliano Sanches de Mendonça vai assumir sua cadeira no Senado. Mendonça é filho do ex-vice-presidente da República Aureliano Chaves, que morreu em 2003.
