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Advocacia da União moverá ação para reaver dinheiro do mensalão
Governo focará processo no contrato da Câmara com empresa de Valério; caso Visanet ficará de fora
Desvio no contrato com a Câmara é estimado em R$ 1,1 mi; já os repasses do Visanet à empresa DNA somaram R$ 73 mi
Na próxima semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) pretende dar início à tentativa de reaver parte dos recursos públicos desviados no esquema do mensalão.
Os advogados do governo, contudo, vão focar a ação só no contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a SMPB, empresa do operador do mensalão, o empresário Marcos Valério de Souza.
Para isso, vão atuar em parceria com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. A estratégia é, inicialmente, questionar se há alguma auditoria em curso ou alguma apuração que já tenha apontado irregularidades no contrato. Em seguida, tentarão definir o valor exato supostamente desviado dos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-deputado João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil da agência SMPB para favorecer a empresa de Marcos Valério em um contrato de publicidade com a Câmara. Ele presidiu a Casa entre 2003 e 2005.
Conforme a denúncia, João Paulo teria cometido peculato também ao desviar R$ 252 mil do contrato para pagar um assessor. A denúncia diz que os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, pois a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
O ex-deputado foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público).
A AGU entende que não pode atuar no caso dos recursos do fundo Visanet, cujos repasses a outra empresa de Valério, a DNA, somaram cerca de R$ 73 milhões. Como a verba era gerenciada pelo Banco do Brasil, cabe à instituição financeira averiguar o tamanho do desvio e tentar recuperá-lo judicialmente.
Desde 2007, o Ministério Público Federal tenta, por meio de ações de improbidade administrativa na primeira instância, cobrar dos réus do mensalão a devolução dos recursos. Na época, foi pedida a devolução de 55 milhões de reais, montante calculado a partir dos valores recebidos pelos partidos políticos que participaram do mensalão.
Em mais de uma oportunidade, a AGU se recusou a atuar em conjunto nessas ações sob o argumento de que o julgamento do caso não estava concluído.
Nesta sexta-feira (18), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que pretende mover ações para cobrar dos condenados do mensalão o pagamento integral das multas definidas pelo Supremo. Nem todos quitaram os débitos, como os integrantes do núcleo operacional do esquema. O procurador defende a cobrança da dívida pelo Ministério Público, e não pela Receita.
LAVA JATO
O procurador-geral se disse surpreso com o volume de recursos e a quantidade de destinatários investigados pela Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal. "Nunca vi tanto dinheiro na minha vida e vou morrer sem ver", disse Janot.
A PF estima que o esquema de lavagem de dinheiro comandado por doleiros movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões. Além do montante, Janot destacou o fato de o dinheiro ter sido usado em atividades diversas como campanha eleitoral, corrupção, narcotráfico e contrabando de diamantes. Ele não crê que as apurações terão impacto nestas eleições.
