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Após veto de Dilma, novo projeto restringe criação de municípios
Proposta anterior, barrada sob a justificativa de que geraria mais gastos, permitiria a emancipação de 269 distritos
Reformulado, texto elevou população mínima necessária para obter a separação; 107 áreas seguem critérios
À espera de votação no Congresso, o novo projeto que estabelece regras e permite a criação de novos municípios no país restringe a 107 distritos as condições para ao menos iniciar um processo de emancipação.
Esse cenário, levantado pela Folha a partir do cruzamento de dados do IBGE, indica como a regra atualmente em discussão é mais restritiva do que a aprovada no Congresso no ano passado.
Segundo o projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que haveria aumento de despesas, 269 distritos se enquadravam na regra sobre população mínima para iniciar o processo de emancipação.
Com a reformulação da proposta no Congresso, a população mínima exigida passou de 8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. No Sul e Sudeste, o mínimo passou de 12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-oeste, a exigência é de 6.000 habitantes.
O levantamento que identificou esses 107 distritos não considera as capitais e respectivas regiões metropolitanas, onde há poucos pedidos de emancipação.
Entre os 107 distritos, seis têm população igual ou superior ao restante do município --ou seja, mais chances de ter o pedido aprovado em consulta pública. O maior deles é Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá (SP).
Entre os distritos que ficaram de fora da lista com a nova regra está Taboquinhas, em Itacaré (BA), com 10 mil habitantes. Agora, o grupo pró-emancipação diz que vai esperar a nova contagem populacional para refazer o pedido de separação da cidade-sede, a 30 km de distância.
'INTERESSE ELEITORAL'
Para Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios, o novo projeto foi uma "resposta equivocada" e voltou à tona apenas por interesse eleitoral. "Há regiões no Brasil em que se deveria criar municípios, como o Norte e Centro-oeste", afirma.
Favorável à emancipação, o professor da Unicamp Edison Favero elenca como benefícios a melhora na distribuição de renda e autonomia administrativa. E nega forte aumento nos gastos. Segundo ele, isso só ocorre porque algumas cidades-sede perdem território e população, mas não reduzem o número de funcionários públicos.
