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Justiça proíbe a Imprensa Oficial de reproduzir conteúdos da Folha
DE SÃO PAULO - A Justiça determinou que a empresa Imprensa Oficial do Estado S/A deixe de reproduzir em seu serviço de clipping conteúdos da Folha e do "Agora" sem autorização da Empresa Folha da Manhã S/A, que edita os jornais.
Em petição ao Judiciário, a Folha alegou que a Imprensa Oficial copia o material dos jornais sem permissão em produtos de clipping vendidos a órgãos da administração pública --o que configura violação de direitos autorais.
A Folha já obteve vitórias judiciais semelhantes em processos contra a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e o Senado Federal, entre outros.
O despacho da 16ª Vara Cível da capital apontou "o risco de dano irreparável consistente na possibilidade de violação de direitos autorais".
A decisão é provisória e cabe recurso. A Imprensa Oficial informou que está analisando o despacho e que vai recorrer.
