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Legislativo
Senado aprova proposta que pode levar à criação de 200 municípios
DE BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça (5) um projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 municípios.
Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que municípios que se aglutinarem recebam valores do Fundo de Participação dos Municípios.
O projeto determina que as cidades sejam criadas preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, que têm menor densidade demográfica.
O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes no Sudeste e Sul, de 12 mil no Nordeste e de seis mil no Norte e no Centro-Oeste.
O local a ser emancipado ou membrado deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado.
O governo não tem estudos sobre o impacto econômico da medida, que agora vai para sanção presidencial.
