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Eleições 2014
Gráfica lacrada pelo TRE é fornecedora do governo do Rio
Usada para fazer placas para campanha de Pezão, empresa indicava CNPJs de "laranjas" em material
Justiça eleitoral diz haver indícios de 'desvio de dinheiro público' para produzir material de campanha
A gráfica High Level Signs, lacrada na última sexta-feira (8) sob suspeita de produzir irregularmente material da campanha de reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), é fornecedora de agências de publicidade contratadas pelo governo do Rio.
Ela é responsável por produzir o material gráfico de alguns programas do Estado, como Lei Seca, Barreira Fiscal, entre outros. O nome da empresa consta de listagem publicada, por força de lei, no site da Casa Civil estadual.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio afirma haver indícios de desvio de dinheiro público para a produção do material de campanha de Pezão e de nove candidatos a deputado de sua coligação.
Em fiscalização, a empresa foi lacrada porque imprimia material indicando CNPJs de "laranjas" e com tiragem menor do que a real, segundo o tribunal.
O TRE chegou a afirmar no sábado (9) que a High Level tinha "contratos" com o governo do Estado e Prefeitura do Rio, ambos comandados pelo PMDB. Neste domingo, o tribunal afirmou que a empresa "prestava serviço de produção gráfica" para o Estado e município.
A High Level é fornecedora das agências de publicidade contratadas pelo Estado. Ela produz material de divulgação de programas do governo, como a Lei Seca. Confecciona adesivos, placas e material para vagões de metrô, trens e carros.
Sob o nome CSPS Signs, com o qual está registrado na Receita Federal, ela aparece na lista de prestadoras de serviços no site da Secretaria da Casa Civil. A empresa está nas relações de fornecedores de 2011, 2012 e 2013 --a desse ano não está disponibilizada.
O Estado publicou a informação em seu site por causa da lei 12.232 de 2010, que define regras para a contratação de agências de publicidade. A legislação exige publicação do nome dos fornecedores, entre outros dados.
Apesar da determinação, a Prefeitura do Rio não disponibiliza as informações.
A listagem não divulga o total repassado pelas agências. Segundo o TRE, fiscais encontraram no galpão da empresa, no Méier (zona norte), onze boletos bancários com o valor de R$ 340 mil emitidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil. A pasta é a responsável por contratar as agências de publicidade.
A suspeita do tribunal é que apenas a tiragem divulgada nas placas e panfletos seria paga regularmente pelas campanhas. O restante do material --acima do divulgado oficialmente-- seria custeado, segundo a fiscalização do TRE, a partir de desvio de dinheiro público.
O governo do Estado afirmou, em nota, que não há qualquer relação entre a escolha da High Level Signs como fornecedora das agências de publicidade e o uso das instalações da empresa para confecção do material.
A campanha de Pezão voltou a afirmar que "segue rigorosamente a lei e defende que toda denúncia deva ser apurada". Nenhum representante da empresa foi localizado para comentar o caso.
